Projeto garante parada alternativa após as 22h para mulheres, deficientes e idosos

De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o projeto de lei n. 66/2018 altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 3.793, que criou o Sistema de Transportes Coletivos do Município. O objetivo das mudanças é garantir parada em locais alternativos, após as 22h, para pessoas com deficiência, idosos, mulheres e adolescentes. A proposta foi apresentada no início do mês de novembro e está em análise pelas comissões permanentes da Câmara.

O projeto modifica o artigo 21 da legislação, estabelecendo que as alterações dos itinerários acontecerão não somente devido a obstruções das vias públicas ou outros fatores que impeçam o trajeto, mas também para atendimento especial ao público citado, por questões de segurança. Caso a matéria seja aprovada, a nova regra deverá ser afixada em todos os veículos da frota, em local de fácil acesso e leitura por parte dos usuários,

Lucas Arruda destaca que o assunto já foi abordado em legislaturas anteriores, no entanto o projeto não foi colocado em votação. “A sugestão também foi apresentada pela ex-vereadora Maria José Scassioti e se justifica tendo em vista a necessidade de ações de segurança em nosso município, principalmente porque os deficientes, as mulheres, os idosos e os adolescentes estão mais vulneráveis no período noturno. Esse tema foi discutido, ainda, durante a visita do curso de Direito da PUC, quando os alunos debateram melhorias para o município”, afirma.

Segundo o vereador, o projeto permite a escolha de um local que proporcione segurança para o desembarque. “Estamos pensando na diminuição do número de ocorrências e na segurança dos passageiros. Espero que o projeto possa ser votado em breve, após parecer das assessorias e comissões”, ressalta.

A proposição apresentada pelo vereador Lucas Arruda está disponível para consulta no Portal da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br).