Projeto garante assistência odontológica a pacientes internados no SUS
Proposta, de autoria do vereador Flavinho, foi aprovada pela Câmara nesta semana
De iniciativa do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, o Projeto de Lei n. 69/2024 dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública do município. A proposta foi aprovada pela Câmara, nesta semana, e segue para sanção do Executivo.
De acordo com a nova legislação, o direito à assistência odontológica compreende ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças ou alterações orofaciais. O atendimento deverá ser prestado por cirurgiões-dentistas, com capacitação na área de odontologia hospitalar, e o poder público poderá aproveitar os profissionais existentes em seus quadros, desde que atendidos os requisitos da norma.
Atento às demandas da área, uma vez que já ocupou o cargo de secretário adjunto e secretário municipal de Saúde, Flavinho afirma que a presença de um cirurgião dentista no ambiente hospitalar contribui para o atendimento integral ao paciente, minimizando os agravos decorrentes de patologias bucais. “A odontologia hospitalar tem o objetivo de assistir o paciente internado de forma integral e humanizada, com a execução de procedimentos de baixa, média ou alta complexidade, assim como de cuidados com a higienização e alterações bucais, proporcionando uma melhora na saúde geral do paciente. Infelizmente, sabemos que a presença de um cirurgião-dentista em ambientes hospitalares não é uma realidade em todos os hospitais brasileiros, ainda que vários estudos comprovem o quanto a condição bucal influencia no estado clínico do paciente”, declara.
Para o vereador, o atendimento hospitalar envolvendo profissionais de diferentes áreas é fundamental para o cuidado com o paciente. “Não somente a questão da odontologia, mas a assistência completa é muito importante para o tratamento. Relembrando todos os avanços na Saúde, constatamos que, até a década de 70, os pacientes internados eram acompanhados unicamente por uma equipe médica, dispensando a atuação de outros profissionais. Com o decorrer do tempo, percebeu-se a necessidade de implantação das UTIs para melhor assistir aos pacientes, marcando assim, um grande progresso conquistado pelos hospitais. Desde então, o sistema de saúde vem se mobilizando para garantir uma assistência completa. A partir de agora, em Poços, vamos contar com essa nova política pública, contribuindo e muito com o atendimento integral ao paciente”, destaca.
O Projeto de Lei aprovado pela Câmara está disponível para consulta no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.