Projeto estabelece tempo máximo de espera para procedimentos médicos no SUS
Projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Marcelo Heitor, foi encaminhado às comissões permanentes
O projeto de lei n. 20/2021 dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde em Poços de Caldas. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), e foi encaminhada para análise das comissões permanentes.
De acordo com a proposição, as unidades da rede pública de saúde ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do SUS com um tempo máximo, estabelecido no projeto, a contar da data de agendamento: 15 dias para exames médicos; 30 dias para consulta; 90 dias para cirurgias eletivas; 05 dias para consultas para idosos, valetudinários, pessoas com deficiências especiais e gestantes (quando não for o caso de internamento imediato). O projeto prevê, ainda, que em casos de urgência e emergência, o atendimento deverá ser imediato.
Outro ponto abordado é com relação às crianças. Quando o usuário for menor de 10 anos ou portador de doença grave, os prazos previstos ficam reduzidos em 1/3. Caso aprovo o projeto, a nova lei entrará em vigor no prazo de 150 dias.
Marcelo Heitor ressalta que esse tema vem sendo discutido por ele desde a última Legislatura. “Venho acompanhando e falando sobre essa questão das cirurgias eletivas, exames e consultas há algum tempo. Preocupado com essa demanda, visto que as pessoas aguardam por longo período nas filas para o atendimento, apresentei esse projeto que considero, de fato, de interesse público. Entendo que o momento que estamos vivendo é bastante complicado, inclusive as cirurgias não essenciais foram suspensas em todo estado, por determinação do Governo de Minas, tendo em vista a questão dos leitos hospitalares. No entanto, é preciso pensar em políticas públicas também a longo prazo”, diz.
Para o vereador, a expectativa é que, com o projeto aprovado, exista uma agilidade e, consequentemente, uma segurança à população no que diz respeito aos serviços de saúde oferecidos no SUS. “A proposta prevê um prazo para cada tipo de situação, por isso vejo como uma política pública importante, principalmente quando passarmos por essa fase de pandemia. Que a gente possa deixar essa questão regulamentada para segurança da população, estabelecendo uma garantia melhor nesses prazos”, afirma.
O projeto de lei, após parecer das comissões permanentes, será colocado em votação. O texto integral está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.