Projeto estabelece limite máximo de alunos em salas de aula que possuam estudante com deficiência

Está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara de Poços o Projeto de Lei n. 35/2024, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer um limite máximo de vinte estudantes nas salas de aula da educação infantil e ensino fundamental I e II da rede municipal de ensino que possuam a matrícula de um estudante com deficiência. A proposta é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT).

A medida está amparada na Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Projeto de Lei estabelece que, nos casos em que a sala de aula possuir dois ou mais estudantes deficientes ou com transtornos do desenvolvimento, as demais matrículas não poderão exceder o limite de quinze estudantes. Além disso, as salas de aula de todos os níveis da rede municipal de educação que possuam matrículas de dois ou três estudantes deficientes poderão contar com um professor auxiliar.

Segundo Luzia Martins, o projeto se configura como uma iniciativa fundamental para aprimorar as condições de aprendizado e inclusão, além de reconhecer o impacto direto nas condições laborais dos professores. “Compreendemos os desafios enfrentados pelos gestores públicos no que diz respeito ao investimento de recursos para a educação, mas decidir apostar na educação, propor políticas públicas educacionais mais eficazes e equitativas impactará positivamente em toda a sociedade. A educação é fator crucial para o desenvolvimento pessoal e para a construção de uma sociedade mais próspera e justa”, declara.

Na proposição, a vereadora pontua a realidade enfrentada por pessoas com deficiência ou com transtornos do desenvolvimento e a existência de barreiras de acessibilidade em diversos ambientes, sendo as unidades escolares muitas vezes inadequadas e superlotadas. “O ambiente de aprendizado, quando mal preparado, impõe desafios adicionais às dificuldades naturais enfrentadas por estudantes com deficiência. A presença de classes superlotadas exacerba essa situação, resultando em interpretações equivocadas e frequentemente associadas à falta de tolerância ou aceitação dos estudantes com deficiência. O Projeto de lei proposto busca focar em uma maneira mais assertiva neste problema”, diz.

Por fim, Luzia enfatiza a questão do aumento significativo da população de Poços e, consequentemente, do número de estudantes. “Temos escolas para todos? Como está essa situação? Não podemos trabalhar com salas superlotadas, que prejudicam o processo de aprendizagem e sobrecarregam os professores e demais profissionais. São questões que precisam ser pensadas e discutidas”, finaliza.