Projeto do vereador Ricardo Sabino prevê capacitação de professores em noções de primeiros socorros
Projeto do vereador Ricardo Sabino foi encaminhado para sanção do Poder Executivo
A Câmara de Poços aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei n. 122/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. A matéria, de iniciativa do vereador Ricardo Sabino (PSDB), determina, ainda, a criação do selo de capacitação de primeiros socorros.
A proposta, segundo o autor, está baseada na Lei Federal n. 13.722, que trata do tema, e se justifica pela necessidade de garantia da segurança das crianças. “Para isso, é preciso oferecer uma formação adequada aos professores e funcionários que trabalham diretamente com elas. Garantir o ensino de primeiros socorros assegura uma melhor assistência em situações de emergência, visto que as técnicas são indispensáveis quando você precisa agir de forma rápida enquanto aguarda o atendimento especializado”, ressalta.
Ricardo Sabino comenta que, de acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 100 mil crianças e adolescentes de até 14 anos são hospitalizados no Brasil, sendo que a principal razão desse número é o acidente doméstico ou escolar. “Diante de números tão preocupantes, acredito na importância de uma lei municipal que trate essa capacitação como uma obrigação. O que queremos é um ambiente seguro para os alunos, com redução de casos de acidentes devido a um trabalho de primeiros socorro. Agradeço aos meus colegas vereadores pelo apoio e votação favorável”, declara.
O não cumprimento da norma implicará nas seguintes penalidades: notificação de descumprimento; multa de 500 UFM (Unidade Fiscal do Município); em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento ou da autorização concedida. Os estabelecimentos de ensino que se adequarem aos dispositivos receberão o selo de participação em cursos de capacitação de primeiros socorros.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores segue para sanção do Executivo. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.