Projeto do vereador Marcelo Heitor prevê multa às pessoas que fizerem uso de drogas em áreas públicas
A proposição, de autoria do vereador Marcelo Heitor, segue para análise das Comissões da Câmara
O Projeto de Lei n. 12/2024 dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A proposição é de autoria do vereador Marcelo Heitor (PL) e deu entrada na Câmara na terça-feira (06), durante a primeira reunião ordinária de 2024.
De acordo com a matéria, a pessoa que for flagrada em quaisquer espaços públicos por utilizar, adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal ficará sujeita a multa no valor de 77 Unidades Fiscais do Município (R$ 405,02). A multa prevista será de 154 UFM’s (R$ 810,04) quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais.
Marcelo Heitor ressalta que combater o uso de drogas no município de Poços de Caldas é uma preocupação urgente, visto que a correlação entre o aumento do consumo dessas substâncias e o crescimento da criminalidade, especialmente furtos no centro da cidade, tem se tornado evidente. “O que me motivou, inclusive após estudar e pesquisar sobre o tema, é esse aumento do uso de drogas em parques, praças e ruas da cidade. Acredito que esse tipo de sanção é viável por parte da Prefeitura. A situação traz muita insegurança à sociedade, a droga traz várias consequências de incentivo à criminalidade, muitos usuários abordam as pessoas nas ruas quase que exigindo dinheiro, então precisamos propor medidas eficazes, que tragam soluções”, afirma.
O autor destaca, ainda, que a presença de usuários de drogas em áreas públicas cria um ambiente hostil, desencorajando a circulação livre da população e impactando negativamente na qualidade de vida dos residentes, além de desencadear efeitos diretos na segurança. “Combater o uso de drogas é fundamental para preservar o bem-estar da comunidade e sustentar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico”, pontua o vereador.
O projeto estabelece a possibilidade de parcerias e convênios com a Polícia Militar para execução da norma. O documento está disponível para consulta no Portal da Câmara.