Projeto do vereador Dofu regulamenta microcervejarias artesanais e brewpubs

Nesta quinta-feira (17), a Câmara de Poços aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 49/2022, de autoria do vereador Douglas Dofu (União Brasil), que regulamenta a instalação de microcervejarias artesanais e brewpubs na cidade. Membros da Liga das Cervejarias Vulcânicas de Poços acompanharam a votação da matéria, que aguarda, agora, sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial.

A proposta tem como objetivos: valorizar a produção de cerveja artesanal em Poços de Caldas; estimular a produção artesanal de cervejas, em observância às práticas socioambientais e sanitárias; expandir a iniciativa privada limpa, sustentável, que não gere impactos negativos ambientais, urbanísticos e sociais; promover produtores artesanais locais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social; promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira; valorizar a formação de profissionais para atuação em microcervejarias artesanais.

O Projeto de Lei considera como microcervejaria artesanal o estabelecimento com capacidade de armazenamento total em tanques fermentadores de até 200 mil litros. As cervejarias e pequenos produtores de cervejas ficam obrigados a colocar em seus rótulos, de acordo com a nova lei, o texto “Produzido artesanalmente em Poços de Caldas/MG”, para fins de disseminação da cultura de cervejaria artesanal.

Já o brewpub, estabelecimento que produz cerveja em pequena escala, possui capacidade de armazenamento em tanques fermentadores menor ou igual a quatro mil litros. A venda é direta e exclusiva ao consumidor final, destinada ao consumo no mesmo local de produção, e a geração de trepidações, exalações e ruídos não pode exceder os limites previstos nas NBRs pertinentes.

Segundo o autor, a fabricação de cervejas e chopes em microcervejarias artesanais e brewpubs é uma prática que vem se popularizando cada vez mais no país, caracterizando-se como de pequeno porte, com baixo risco e baixo impacto ambiental. “Nossa cidade é um polo cervejeiro e queremos fomentar a indústria local, o turismo e as pequenas cervejarias, pois assim é possível termos desenvolvimento socioeconômico. Queremos fortalecer o setor e a cadeia produtiva, pois há um diferencial das cervejas locais por causa do clima e da qualidade da água que há aqui. Por termos um diferencial e pela produção ser local, temos um produto de grande qualidade, geração de renda e uma movimentação de toda a economia local. Há dois anos começamos a discutir ideias para fazer um projeto dessa natureza para a cidade e, agora, conseguimos a aprovação”, afirmou Dofu.

A legislação entrará em vigor na data da sua publicação. O documento aprovado está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.