Projeto do vereador Diney prevê gratuidade no transporte público em dias de aplicação do ENEM

por Imprensa publicado 22/10/2024 19h30, última modificação 25/10/2024 17h56
Em tramitação na Câmara
Projeto do vereador Diney prevê gratuidade no transporte público em dias de aplicação do ENEM

Projeto de Lei do vereador Diney Lenon (PT) aguarda parecer das Comissões Permanentes

O Projeto de Lei n. 117/2024. de autoria do vereador Diney Lenon (PT), torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara e, após conclusão dos pareceres, será colocada em votação.

De acordo com a proposta, o direito à gratuidade ficará assegurado com a apresentação do comprovante de inscrição para o exame. Além disso, a proposição estabelece que o fornecimento de transporte público deve ser mantido nos mesmos níveis dos dias úteis, ou seja, sem redução da frota de veículos.

No Justificativa do projeto, o autor ressalta que, desde 2009, o ENEM é utilizado como mecanismo de acesso ao ensino superior em universidades particulares e privadas. Ele aponta que, em Poços de Caldas, houve 3051 inscritos para o exame no ano de 2023. No entanto, para Diney Lenon, o Brasil ainda enfrenta desigualdades sociais e econômicas que impossibilitam o pleno acesso à educação, tendo em vista que muitos cidadãos inscritos no ENEM residem longe das escolas que sediam o exame, necessitando de transporte público ou privado para o deslocamento.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei vem assegurar a gratuidade aos estudantes do município. "Esse projeto é muito importante, pois assegura a jovens e adultos a garantia da realização do ENEM. Muitos candidatos deixam de participar da prova por falta de recursos financeiros, principalmente para custear o transporte até o local do exame. Como professor, já presenciei alunos que não puderam comparecer por não terem dinheiro para a passagem de ônibus. A aprovação dessa proposta representaria uma conquista significativa para o município, pois garante a igualdade de oportunidades. Trata-se de um investimento na educação”, declara.

A matéria está disponível para consulta no Portal da Câmara, no endereço: http://siave.pocosdecaldas.mg.leg.br/Documentos/Documento/236297.

 

 

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