Projeto de Segurança Alimentar é debatido na Câmara
Participação dos convidados atende a um requerimento do vereador Álvaro Cagnani
A Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (28) contou com a participação do Secretário Municipal de Promoção Social, Carlos Eduardo Almeida e do Coordenador da Divisão de Segurança Alimentar, José Amadeu Ferreira. A presença dos convidados atende ao requerimento 1018/2019, de autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), com o objetivo de expor sobre o Projeto de Segurança Alimentar no município.
A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituída através da Lei Ordinária 9.053/2015, que atua em concordância com a Lei Federal 11.346/2006 e Lei Estadual 15.982/2006, que têm o propósito de garantir o direito humano à alimentação adequada.
Segundo o Secretário, o Sistema Municipal segue a estrutura Federal e atua com os seguintes equipamentos públicos: Restaurante Popular; Banco Municipal de Alimentos; Programa de Aquisição de Alimentos; Educação Alimentar e Nutricional; Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Benefícios Eventuais. “O Sistema Nacional de Segurança Alimentar é o que impulsiona as demais ações. Poços aderiu em março de 2014, é um sistema instituído pela Lei 11.346, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social porque ela traz todo o norte para as ações que podem ser executadas dentro dessa linhagem de Política Pública”, disse.
Durante a sua fala, o secretário destacou como cada programa atua dentro do Projeto de Segurança Alimentar, apontando que as ações visam atender pessoas e famílias contempladas pelos programas sociais dos governos Federal, Estadual e Municipal, além de instituições e organizações devidamente vinculadas à Prefeitura. Através do Banco de Alimentos, que distribui produtos e gêneros alimentícios adquiridos ou arrecadados, são 37 instituições beneficiadas semanalmente, 140 famílias atendidas quinzenalmente com as cestas verdes e 745 famílias beneficiadas com cestas básicas (dados referentes a 2020). Além disso, o Programa de Aquisição de Alimentos, que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, conta atualmente com 74 agricultores cadastrados.
Ainda de acordo com o Secretário, durante o período de pandemia as ações da Promoção Social foram potencializadas através de incrementos oriundos de recursos públicos e também com as parcerias e doações de empresas, organizações, igrejas e sociedade civil. “Nós, enquanto Poder Público, não podemos ficar só aguardando ajuda, precisamos correr atrás e nesse sentido conseguimos fazer a adesão à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, que já enviou mais de 700 cestas básicas. Além disso, através da Lei Complementar 173, que dispõe sobre a ajuda suplementar aos municípios, Poços de Caldas recebeu recursos e parte desses recursos, aproximadamente R$2 milhões e 400 mil, devem ser destinados diretamente à assistência social e à saúde”, destacou.
Para o coordenador da Divisão de Segurança Alimentar, José Amadeu Ferreira, o principal objetivo da Secretaria e dos Projetos é atender às famílias em extrema vulnerabilidade e risco social. “Nós trabalhamos em conjunto, a secretaria trabalha como um todo, o objetivo é realmente levar ao cidadão aquilo que ele necessita, independente de pandemia, de época, o que procuramos é manter essa continuidade da política pública de atendimento,” finalizou.
