Projeto de lei que cria o Dia da Cerveja Artesanal Poços-caldense é aprovado pela Câmara

Promover, fortalecer e valorizar a cultura cervejeira e os produtores locais de cerveja artesanal. Esse é o objetivo principal do Projeto de Lei, aprovado pela Câmara nesta semana, que inclui no Calendário Comemorativo e de Eventos o Dia da Cerveja Artesanal Poços-caldense. A proposição é de iniciativa do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), que também é autor da lei que regulamenta a instalação de microcervejarias artesanais e brewpubs na cidade.

Segundo o parlamentar, o Dia da Cerveja Artesanal é comemorado em vários países do mundo, como forma de celebrar não somente a diversidade da bebida, mas também a cultura. “Desde o início do mandato, tenho me reunido com os produtores de cervejas artesanais da cidade a fim de debater ações que visem ao desenvolvimento e fortalecimento dessa atividade. Nossa cidade é um polo cervejeiro e queremos fomentar a indústria local, o turismo e as pequenas cervejarias. Há um diferencial das cervejas locais por causa do clima e da qualidade da água que existe aqui. Por esse motivo e pela produção ser local, temos algo de grande qualidade, geração de renda e uma movimentação de toda a economia local”, comentou.

Dofu ressaltou que Poços possui, hoje, 12 empresas nesse ramo, além de uma associação de produtores, a Liga Das Cervejas Vulcânicas. “Não menos importante, nosso município possui mais de 200 produtores caseiros da bebida, segundo dados de quem comercializa insumos cervejeiros para pessoas físicas. Sem contar o turismo gastronômico, onde Poços é palco de pelo menos 10 eventos anuais que levam o nome cerveja em seu título, como a Vai Beer, Cult Beer, Santo Beer, Festa Uai, Poços Fest, entre outros”.

A Lei n. 9.665, que regulamenta a instalação de microcervejarias artesanais e brewpubs na cidade, foi aprovada no ano passado e sancionada em janeiro de 2023. A proposta tem como objetivos: valorizar a produção de cerveja artesanal em Poços de Caldas; estimular a produção artesanal de cervejas, em observância às práticas socioambientais e sanitárias; expandir a iniciativa privada limpa, sustentável, que não gere impactos negativos ambientais, urbanísticos e sociais; promover produtores artesanais locais de cerveja, conferindo-lhes valorização e visibilidade social; promover o turismo, o comércio e a cultura cervejeira; valorizar a formação de profissionais para atuação em microcervejarias artesanais.

A lei considera como microcervejaria artesanal o estabelecimento com capacidade de armazenamento total em tanques fermentadores de até 200 mil litros. As cervejarias e pequenos produtores de cervejas ficam obrigados a colocar em seus rótulos, de acordo com a nova lei, o texto “Produzido artesanalmente em Poços de Caldas/MG”, para fins de disseminação da cultura de cervejaria artesanal. Já o brewpub, estabelecimento que produz cerveja em pequena escala, possui capacidade de armazenamento em tanques fermentadores menor ou igual a quatro mil litros. A venda é direta e exclusiva ao consumidor final, destinada ao consumo no mesmo local de produção, e a geração de trepidações, exalações e ruídos não pode exceder os limites previstos nas NBRs pertinentes.

Todas as legislações estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.