Projeto de Lei propõe acesso gratuito ao cinema para idosos

Acesso gratuito ao cinema para idosos. Essa é a proposta do Projeto de Lei apresentado na sessão da Câmara dos vereadores da última terça-feira (23) e encaminhado às comissões pertinentes da Casa. De autoria da vereadora Lígia Podestá (DEM), contou também com as assinaturas dos vereadores: Joaquim Sebastião Alves (MDB), Ricardo Sabino dos Santos (PSDB), Wilson Rodrigues da Silva (DEM), Mauro Ivan de Oliveira (PSB), Paulo Eustáquio de Souza (MDB), Gustavo Bonafé (PDT) e Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC).

De acordo com o Projeto de Lei, fica garantido à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos o ingresso gratuito às salas de cinema existentes no município, sendo as empresas que possuem salas de exibição cinematográficas obrigadas a garantir o acesso dos idosos às suas dependências.

A parlamentar enfatiza que o acesso dos idosos aos eventos culturais, em especial aos cinemas, é difícil, já que o valor cobrado pelos ingressos nem sempre se encaixa à renda mensal deste público que, em sua maioria, recebe pensão equivalente a um salário mínimo, o que torna os momentos de lazer extremamente raros.

Ainda segundo o Projeto, a gratuidade de acesso fica garantida de segunda a sexta-feira, em cada sala de exibição, em qualquer sessão, mediante a apresentação de documento de identidade legalmente reconhecido, ficando proibida a exigência de qualquer espécie de registro ou cadastro para permitir a utilização do benefício.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades de multa de 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município), dobrando em caso de reincidência; suspensão das atividades por até 180 dias e cassação do alvará de funcionamento. Caso o projeto seja aprovado como Lei, esta estará vinculada às restrições de acesso ao espaço do cinema enquanto durar a situação de calamidade referente à pandemia do Coronavírus.

“O projeto em questão está condicionado ao término da pandemia. A saúde dos idosos é uma preocupação que tivemos. Nosso grande objetivo é proporcionar o lazer, por meio do cinema; lembrando que lazer é um direito de todos. Além disso, os idosos precisam ter políticas voltadas a eles, isso garante bem-estar, longevidade e qualidade de vida”, destacou a vereadora Lígia.