Projeto de Lei prevê atendimento preferencial a diabéticos em exames de análises clínicas
Proposta de iniciativa do vereador Douglas Dofu (União) está em análise pelas Comissões da Câmara (Foto: Jenniffer Peres)
O Projeto de Lei n. 71/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a portadores de diabetes mellitus em exames de análises clínicas. A iniciativa deverá sem cumprida pelos hospitais públicos, privados e filantrópicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde da família, laboratórios credenciados junto à Rede Municipal de Saúde e laboratórios privados. De autoria do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União), a proposta está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara de Poços.
De acordo com a matéria, a pessoa interessada no atendimento preferencial deverá solicitá-lo aos locais responsáveis pelo serviço de coleta, comprovando a doença. Os estabelecimentos deverão afixar em suas dependências, em espaço visível e de fácil acesso, placa informativa da preferência assegurada.
Douglas Dofu ressalta que o paciente com diabetes possui grande dificuldade de realizar longos períodos de jejum, o que justifica a necessidade de um atendimento rápido nas unidades de saúde. “O atendimento prioritário em horários mais adequados fará com que ele espere o mínimo de tempo nos laboratórios, podendo, logo em seguida, fazer o controle de sua glicemia e a quebra do jejum. O objetivo é resguardar a saúde dessas pessoas e essa iniciativa vem contribuir nesse sentido”, ressalta.
Após conclusão dos pareceres, o Projeto de Lei segue para votação em Plenário. O documento está disponível em www.pocosdecaldas.mg.leg.br.