Projeto de Lei institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua

Está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 97/2021, de autoria dos vereadores Tiago Braz (Rede) e Douglas Dofu (DEM), que institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua. A matéria prevê a inclusão da data de 19 agosto no Calendário Oficial de Eventos do Município e a realização de eventos, em parceria com instituições de ensino, organizações sociais e demais entidades, que visem à conscientização sobre o tema.

O dia 19 de agosto é considerado, em âmbito nacional, o Dia de Luta da População em Situação de Rua. A data foi escolhida em memória ao acontecimento conhecido como Massacre da Sé, em 2004, ocasião em que sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. Desde então, diversas mobilizações aconteceram em uma contínua luta pela garantia de direitos.

Segundo os autores, o Projeto de Lei vai ao encontro da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n. 7.053, que definiu a população em situação de rua como grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, utilizando os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. “Essa proposta vem auxiliar na criação de políticas públicas em nosso município, visto que a data de 19 de agosto já é nacionalmente representativa desta causa. A população em situação de rua está desamparada, é invisível diante dos olhos da sociedade e não possui os seus direitos garantidos. Dessa forma, como parte do poder público, temos que sensibilizar a todos para o atendimento, acolhimento e oferta de oportunidade à população”, diz Douglas Dofu.

Para o vereador Tiago Braz, as políticas públicas criadas no Brasil são fundamentais e buscam garantir o princípio constitucional da dignidade humana. Ele cita que, no Brasil, estima-se um número de 100 mil pessoas em situação de rua, sendo que em Poços existem mais de 200. “A intenção do Projeto de Lei é fortalecer esse diálogo no município. Com a efetivação do Dia Municipal, estaremos incentivando que a Prefeitura promova, nessa data, um trabalho voltado à esse público e à população como um todo, visto que é uma temática ainda de pouco conhecimento. As pessoas precisam conhecer as políticas públicas e, também, saber como lidar com essas pessoas”, ressalta.

Exposição

A Câmara recebe, até final de agosto, a exposição fotográfica “Sim, é possível: um olhar para além da rua”, organizada pela Secretaria Municipal de Promoção Social em colaboração com organizações da sociedade civil parceiras que integram a Rede POP. A iniciativa de trazer a mostra para o Poder Legislativo foi também dos vereadores Tiago Braz e Douglas Dofu, com apoio da presidência da Casa.

A exposição, em alusão ao dia 19 de agosto, conta histórias de pessoas em trajetória de rua que foram acompanhadas pelos equipamentos públicos municipais e conseguiram restabelecer suas vidas. As imagens são da fotógrafa Tainá Moreira e de profissionais que atuam nos serviços de atendimento às pessoas em situação de rua.