Projeto de Lei determina criação de postos de coleta para descarte de lâmpadas, pilhas e baterias

A vereadora Luzia Martins (PDT) é autora de um Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação e o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no município. A matéria está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam esses produtos ficam obrigados a manter postos de coleta para o recebimento após inutilização ou esgotamento energético de tais resíduos. A destinação final deverá ser realizada conforme disposições contidas nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e na legislação ambiental estadual vigente.

Além disso, o Projeto de Lei determina que empresas de prestação de serviços de assistência técnica e comércio de equipamentos eletroeletrônicos e de telecomunicações, que utilizem como fonte de energia os produtos citados, também ficam obrigados ao cumprimento da norma. Todos os estabelecimentos devem afixar placas alertando os consumidores sobre o perigo do descarte desses produtos em locais inadequados e se colocando visivelmente disponíveis para receber o material inservível.

Os produtos que necessitam de destinação adequada são: lâmpadas que contenham em sua composição mercúrio e seus compostos; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e de luz mista; lâmpadas halógenas dicroicas e outros tipos de lâmpadas com vapor metálico; pilhas, baterias e outros acumuladores de energia que contenham em sua composição chumbo, mercúrio e seus compostos.

Segundo Luzia Martins, Poços ainda não possui um local de referência para o descarte desses materiais que causam tantos impactos ao meio ambiente. Para ela, é preciso refletir sobre o compromisso de cada cidadão. “Em agosto de 2010, foi sancionada a lei que vem instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, um marco para nosso país. Essa Lei distingue o lixo que pode ser aproveitado e reciclado e aquele que não pode, chamado de rejeito. E ela coloca também que a responsabilidade deve ser compartilhada entre empresa, sociedade, Prefeitura, governo estadual e federal, visto que trata-se de uma situação que permeia cada um de nós. É importante que as pessoas tenham o compromisso de acondicionar de forma adequada o lixo para recolhimento, que façam a separação para reciclagem e que deem a destinação correta daqueles que não são recicláveis”, pontua.

A vereadora ressalta, ainda, que os equipamentos eletrônicos, como televisores, também compõem o rol de materiais que, em caso de descarte incorreto, podem causar danos em diversos âmbitos. “Nesse sentido, a preocupação quanto ao descarte correto é pertinente ao se considerar os possíveis danos ao solo, que pode ficar infértil, ao meio ambiente, deixando a água imprópria para consumo, aos animais e aos seres humanos que, em função do contato com as substâncias liberadas, podem adoecer. Sabe-se que tal contato propicia o surgimento de alterações nos pulmões, fígado, rins e sistema nervoso central. No caso dos televisores, entre as substâncias que podem ser liberadas, destaca-se o cádmio que, se acumulado no organismo pode causar câncer de pulmão e de próstata, anemia e osteoporose, e o bário, que pode causar inflamação severa gastrointestinal, paralisia do músculo respiratório e arritmia cardíaca. Enfim, a preocupação ao fazer esse projeto é que o município se prepare para responsabilizar os envolvidos nesse processo. Cuidar da vida é urgente e às vezes o que aparenta ser detalhe tem extrema importância, principalmente a longo prazo, na qualidade de vida das próximas gerações”, conclui.