Projeto da vereadora Luzia Martins institui o Programa Municipal Antirracista
Vereadora afirma que o Programa Municipal visa adotar práticas antirracistas e garantir que a população tenha seus direitos assegurados
Aprovado pela Câmara de Poços, o Projeto de Lei n. 87/2024 institui o Programa Municipal Antirracista e estabelece as estratégias de combate ao racismo e de incentivo às ações afirmativas para afrodescendentes. A proposição é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT).
O objetivo da matéria é fortalecer o compromisso do município com a promoção da igualdade racial e com o combate ao racismo em todas as suas formas. A nova lei prevê, entre outras ações: aprimorar as políticas afirmativas já em vigor, incluindo cotas em concursos públicos, conforme estabelecido por Lei Municipal; promover a diversidade nos quadros de servidores, nos termos previstos no Estatuto do Servidor e em outras normas complementares; realizar campanhas de conscientização pública sobre o racismo e suas implicações, bem como manter a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra; implementar medidas de prevenção, conscientização e acolhimento às pessoas negras em situação de risco ou violência racial em suas dependências; oferecer treinamentos regulares de conscientização e combate ao racismo para funcionários públicos, servidores e estabelecimentos de grande circulação de pessoas; definir o antirracismo como um compromisso fundamental do município.
Ainda de acordo com a proposta, as ações de prevenção às potenciais vítimas de situações de risco ou violência racial em estabelecimentos públicos e privados devem envolver fixação de cartazes informando que racismo é crime, de preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos serviços públicos, e disponibilização de material informativo sobre os canais de comunicação de denúncia, de forma visível.
Para Luzia Martins, apesar da existência de leis que criminalizam o racismo, constata-se que os crimes raciais são frequentemente difíceis de serem comprovados, sendo necessário criar medidas efetivas de prevenção e acolhimento às vítimas. “Esse Projeto de Lei foi construído a partir da audiência pública realizada na Câmara de Poços, com o tema Racismo e Preconceito. O debate foi motivado em decorrência de um triste episódio ocorrido na Policlínica, quando uma mulher se negou ser atendida por uma enfermeira negra. O combate ao racismo é fundamental para o enfrentamento desses problemas sociais tão profundos que afetam a vida de muitas pessoas pretas em nossa sociedade. Essas formas de discriminação geram desigualdades, exclusão e violência”, ressalta.
A vereadora afirma que o Programa Municipal visa conscientizar a população poços-caldense, nos âmbitos público e privado, sobre a importância de adotar práticas antirracistas, evitando constrangimento e sofrimento, e garantindo que a população tenha seus direitos assegurados.