Projeto da LDO 2023 é discutido em audiência na Câmara
Audiência contou com a participação de integrantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realizou, na segunda-feira (23), uma audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (LDO). Estiveram presentes no evento o secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira e o diretor do Departamento de Orçamento e Programação João Leite de Moraes.
Tal audiência é obrigatória por lei e tem como objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano. “Uma das coisas importantes é a participação da população em uma audiência dessa. É um momento muito interessante para dialogar sobre o que a cidade precisa e explicar o que o município pode fazer. A cidade inteira está envolvida neste assunto”, disse Alexandre Lino.
O secretário destacou a finalidade da audiência. “O objetivo é nortear, ou seja, dar as diretrizes para a proposta orçamentária que será apresentada na Câmara. Essa audiência é sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma ferramenta que norteia a elaboração do orçamento. Vamos apresentá-la e explanar as propostas do Executivo à sociedade. Entre os pontos importantes [da LDO] estão a construção do Centro Administrativo e a continuidade dos programas importantes que a cidade necessita. Tudo de comum acordo e alinhamento com a receita financeira municipal”, pontuou.
No projeto enviado ao Legislativo, a Prefeitura cita que são diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, que envolvem temas nas áreas da Saúde, Administração, Educação, Esportes e Lazer, Áreas Urbanas, Habitação, Saneamento, Segurança Alimentar, Transporte e Trânsito, Assistência Social, entre outras. Além disso, a LDO contém disposições relativas: à dívida e ao endividamento público municipal; à política de pessoal e serviços extraordinários; à receita e alterações na legislação tributária do município; ao equilíbrio entre receitas e despesas; às condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; à definição de critérios para início de novos projetos.
Vários dados foram apresentados durante a audiência. Um deles com relação à expectativa do valor da receita e despesa totais do município em 2023, sendo ambos no valor de R$ 1.250.486.726,00. Em 2022, esse valor foi de R$ 1.063.986.833,00. “Com essas previsões que nós fizemos, entendemos que, durante o exercício de 2023, as metas que colocamos aqui poderão ser atingidas. Se não todas, pelo menos a sua maioria”, disse o secretário.
Após as falas dos membros da Mesa, foi a vez dos vereadores apresentarem os questionamentos e sugestões envolvendo o assunto. Alguns dos temas abordados foram: informatização da Saúde, implantação do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Turismo, criação de uma agência de fiscalização, Plano Diretor, investimentos na mobilidade urbana, investimentos na Educação, Hospital do Câncer e criação da Secretaria do Meio Ambiente.
O Orçamento Público é formado por três legislações: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO prioriza as metas do PPA que serão realizadas naquele exercício e, também, orienta a elaboração da Lei Orçamentária. O Projeto de Lei para 2023 para está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara e será votado em breve.
O vídeo da audiência, com todos os dados apresentados, está disponível na página da Câmara no YouTube.