Projeto aprovado pela Câmara proíbe ruídos sonoros de motocicletas acima do limite permitido em lei

A Câmara de Poços aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros emitidos por escapamentos de motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas acima do limite permitido pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). A matéria é de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB) e Douglas Dofu (União Brasil).

Com a aprovação da proposta, o Código de Posturas do Município fica acrescido do artigo 213-A, que estabelece que as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão efetuar a montagem ou troca do escapamento mantendo sua originalidade, proibida a retirada de qualquer componente interno. Além disso, essas empresas deverão afixar, em lugar de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido. A aplicação de multa pelo descumprimento do disposto na nova legislação se dará conforme Anexo Único do Código de Posturas.

A circulação de motocicletas com escapamentos adulterados tem sido alvo de muitas reclamações em Poços devido à poluição sonora, que traz grande incômodo à população. Esse tipo de poluição, diferente das demais, não produz resíduos, acúmulos de poluentes na terra, ar, ou água. No entanto, não deixa de ser prejudicial, pois afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. “A poluição sonora caracteriza-se pela alteração da condição normal de audição em um determinado ambiente, sendo capaz de afetar tanto a saúde física, quanto a mental. Nos seres humanos, esse tipo de poluição pode acarretar estresse, perda de atenção, dor de cabeça, cansaço, zumbido, perda de audição temporária ou permanente. Sem contar na fauna e flora, afetando os animais e plantas”, comenta o vereador Flavinho.

Ainda de acordo com o parlamentar, essa legislação já é realidade em outros municípios brasileiros. “Essa Câmara recebe diversas reclamações e a gente, andando na rua, sente esse incômodo, principalmente no período noturno. Não é particularidade de Poços, recebi uma lei aprovada em Jacareí, também voltada a esse propósito. O que queremos é ajudar. A legislação já existe no Código de Trânsito Brasileiro, regulamentando as especificações autorizadas, mas infelizmente vemos instalação de equipamentos ilegais trazendo esse transtorno. O que queremos é que seja proibido, sob pena de multa. Com essa proibição, fica um alerta para empresas que vão atuar legalizadas, para que sirvam como instrumentos educativos e, assim, tenhamos uma vida mais tranquila em comunidade”, diz.

Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que a Resolução n. 418 do CONAMA prevê que, para as motocicletas, o ruído máximo emitido deverá ser de 99 dB. O CONTRAN, em sua Resolução n. 958, de 18 de maio de 2022, estabelece que o nível máximo de ruído é de 99 decibéis para motocicletas fabricadas até 1998 ou o nível descrito no manual para modelos posteriores (entre 75 e 80 db conforme a cilindrada).

Para o vereador Douglas Dofu, com aprovação do Projeto de Lei, o município poderá realizar uma fiscalização mais efetiva, sanando um problema que, há tempos, gera transtornos à população. “Recebemos, diariamente, muitas demandas com relação aos escapamentos de motocicletas e aos ruídos que os mesmos ocasionam. Essa proposta aprovada pela Câmara de Poços, com certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.

A lei aguarda sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial. O texto está disponível no Portal da Câmara.