Projeto aprovado pela Câmara cria o Programa Municipal Poços Mais Alimentos
Autores destacam a importância do incentivo à agricultura familiar
Com o objetivo de adquirir alimentos da agricultura familiar, fortalecendo produtores locais e incentivando a alimentação saudável, foi criado o Programa Municipal Poços Mais Alimentos. A proposta foi viabilizada através da aprovação pela Câmara do Projeto de Lei n. 91/2024, de autoria dos vereadores Douglas Dofu (União), Luzia Martins (PDT) e Lucas Arruda (Rede).
O PMA estará vinculado à Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, devendo ser aplicado de forma a complementar os programas federais de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Além disso, a nova lei integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN/POÇOS, instituído pela Lei n. 9.053, de 02 de junho de 2015, e tem as seguintes finalidades: incentivar a agricultura familiar, fortalecendo arranjos produtivos locais e regionais e a economia circular; estimular o cooperativismo e o associativismo; incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; valorizar a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; propiciar à população o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias; promover hábitos alimentares saudáveis em âmbito local.
Ainda de acordo com a o projeto aprovado, os beneficiários do Programa Municipal serão tanto fornecedores, quanto consumidores. A legislação aborda outras questões, entre elas a forma como se dará a aquisição, compra e destinação dos alimentos.
Segundo Luzia Martins, o PMA garante a continuidade da aquisição de alimentos dos pequenos produtores. “Além disso, permite o fornecimento ao Banco de Alimentos. O importante é que esse programa tem como objetivo garantir a aquisição e destinação dos produtos sem interrupção”, declara.
Para o vereador Douglas Dofu, a agricultura familiar é responsável pela maior parcela de empregos gerados no campo e esse segmento é responsável pela produção da maior variedade de alimentos que chegam às mesas. “É urgente a valorização e o incentivo aos programas que compram alimentos diretamente da agricultura familiar, não apenas para valorizar os trabalhadores, mas também por causa da importância socioambiental que seu trabalho possui. Incentivar a agricultura familiar é uma forma de cuidar da segurança alimentar do município, da garantia de alimentos de qualidade, saudáveis e frescos nas mesas e do meio ambiente, considerando os cuidados que os agricultores possuem com a terra, nascentes e áreas verdes”, afirma.
Lucas Arruda reforça a importância da agricultura familiar. “É um programa voltado à valorização da agricultura familiar. Ela precisa de incentivo para permanecer no campo, ela tem que escoar o alimento, e é um alimento de muita qualidade, muitas vezes orgânico, com poucos resquícios químicos, o que é importantíssimo para a saúde das pessoas. Esse alimento de qualidade, através da ampliação desse projeto municipal que foi aprovado, vai ter mais força para continuar chegando à mesa das pessoas, das instituições, das escolas, entre outros locais. É um programa que tem que ser da cidade de Poços de Caldas, ele não pode ser de um governo só. Agora como lei, terá continuidade”, ressalta.
O PL aguarda sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município. O documento está disponível para consulta no Portal da Câmara.