Projeto aprovado incentiva inserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho
Projeto de lei dos vereadores Luzia e Dofu segue para sanção do prefeito Sérgio Azevedo
Aprovado pela Câmara de Poços em segunda discussão, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei n. 90/2021 altera dispositivos do Programa Avança Poços, incluindo as pessoas em situação de rua entre os grupos sociais com dificuldades de inserção no mercado de trabalho para fins de avaliação de propostas das empresas que pretendem se instalar no município. A matéria, de autoria dos vereadores Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (DEM), segue agora sanção para do prefeito.
De acordo com a legislação que criou o Avança Poços, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDET), após análise da documentação da empresa interessada nos benefícios concedidos pela Prefeitura, fará avaliação e pontuará a proposta com base em vários critérios. Um deles é a disponibilização de empregos gerados usando a mão de obra do município, especialmente os que incluírem grupos sociais com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, como as pessoas maiores de 40 anos, pretendentes de vagas sem experiência anterior, deficientes, mulheres e, agora, as pessoas em situação de rua.
Segundo os autores do projeto, pesquisas apontam que a maior parte das atividades de trabalho desenvolvidas pela população em situação de rua situa-se na chamada “economia informal”. Além disso, poucas pessoas, quando questionadas, afirmam estar trabalhando com carteira assinada. Para eles, a presente iniciativa objetiva o cumprimento da Política Nacional para Inclusão da População em Situação de Rua, por meio da garantia de acesso e resgate aos direitos básicos. “O trabalho é rico de sentidos, tanto individual quanto na coletividade, e também socialmente falando. Além de prover a subsistência, ele favorece os sentidos existenciais e contribui para a identidade do sujeito e a subjetividade. A população em situação de rua, muitas vezes, fica à procura de um trabalho formal e não encontra. Há uma escassez de oportunidades ofertadas. Por isso, muitas vezes, exercem atividades informais e intermitentes. Foi nesse sentido, de ofertar meios para que consigam sair dessa precarização de trabalho e tenham oportunidades de inserção no trabalho formal, que sugerimos essa proposta”, diz Luzia Martins.
Douglas Dofu reforça a necessidade de garantir os direitos sociais a toda a população. “O projeto tem o intuito de contemplar grupos sociais com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Queremos que o Programa Avança Poços seja mais abrangente, considerando, além das pessoas com mais de 40 anos, pretendentes de emprego sem experiência anterior, portadores de necessidades especiais e mulheres, as pessoas em situação de rua. Muitos desses cidadãos realizam trabalhos informais, mas é de extrema importância um trabalho formal, com carteira assinada, contribuição previdenciária e todos os direitos sociais garantidos. Dessa forma, atrelamos desenvolvimento econômico e social”, afirma.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.