Presidente destaca compromisso da Casa nas discussões sobre revisão do IPTU
Após inúmeras discussões do Poder Legislativo em relação à cobrança do IPTU 2019 e, também, após anúncio feito pela Prefeitura da revisão dos carnês que tiveram seus valores calculados com base no ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e também daqueles que tiveram o valor baseado na tabela Sinapi, com valores calculados conforme o metro quadrado de área construída, o presidente da Câmara de Poços, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), destacou o compromisso da Casa nesse debate, tanto na audiência pública realizada recentemente, como também no encaminhamento de ofícios ao Poder Executivo pedindo providências.
De acordo com o parlamentar, em um documento da Mesa Diretora, assinado também por outros vereadores, o Legislativo se posicionou com relação a possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas no âmbito da arrecadação dos impostos municipais, em especial do IPTU e ITBI. O presidente enfatizou que esse documento pontua as principais reclamações da comunidade, bem como os problemas detectados pela Casa no lançamento do tributo nesse ano.
Para o vereador, a decisão tomada pela Prefeitura foi correta, atendendo às reivindicações da população e também dos representantes do povo. “Quero destacar que a Câmara esteve, durante todo esse tempo, atenta e recebendo as inúmeras reclamações da comunidade. Encaminhamos um ofício ao chefe do Executivo, tivemos um outro ofício dos demais vereadores que também pedia uma atenção nesse assunto, portanto reafirmo que esta Casa cumpriu o seu papel e não deixará de debater o tema. Estamos acompanhando o desenrolar dessa situação, as próximas medidas que serão adotadas após a decisão da Prefeitura em rever os carnês, e se for preciso voltaremos a abordar o assunto”, disse.
A audiência pública realizada pela Câmara foi um dos instrumentos utilizados para discutir o cálculo dos impostos municipais, tendo em vista as reivindicações da comunidade. Segundo o presidente da Casa, as outras ações, como encaminhamento de ofícios e requerimentos, confirmam o trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo.