Políticas Públicas de Inclusão são debatidas em audiência pública

A Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas realizou, na última sexta-feira (10), audiência pública virtual sobre o tema “Políticas Públicas de Inclusão realizadas pelo município”, atendendo ao requerimento 257/2020, de autoria do vereador Gustavo Bonafé (PDT).

A audiência teve como convidados: Maria Helena Braga, Secretária Municipal de Educação, Carlos Eduardo Almeida, Secretário Municipal de Promoção Social, Luciana Pregnolato de Oliveira, Supervisora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Carolina Rodrigues, diretora da APAE, Sílvia Ester Orrú, professora da UNB e da Unifal, Mestre e Doutora em Educação, Camila Nogueira, Vice-presidente do Instituto “A”, Eraldo Sandi dos Santos, Coordenador de Projetos Paradesportivos em Poços e Lucas Delbello Santos, Intérprete de Libras.

Durante a reunião, foram debatidos os desafios do Poder Público no que diz respeito à inclusão em diversos espaços, com destaque para a necessidade de um aprendizado contínuo na forma de se fazer políticas públicas de inclusão, garantindo o acesso da pessoa com deficiência.

Ações

A Secretaria de Educação afirmou que o município tem avançado no que diz respeito à inclusão. Durante a audiência foi apresentado o trabalho realizado pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para plena participação dos alunos, considerando as necessidades específicas. Através das salas de recursos multifuncionais, disponibilizadas nas escolas municipais, professores especializados atendem os alunos em suas necessidades, sejam elas físicas, de desenvolvimento ou altas habilidades. Ao todo são 25 salas e 23 profissionais que atendem 654 alunos da rede municipal. Além do trabalho da sala de recursos, o município também dispõe de Auxiliares de Educação Inclusiva, que ajudam os estudantes no cotidiano escolar, com as necessidades de higiene, alimentação e locomoção.

“Estamos caminhando cada vez mais, precisamos estruturar melhor o auxiliar de educação inclusiva, mas vamos caminhando e acudindo as necessidades que aparecem. A inclusão é um processo desafiador e nada está pronto, tudo tem que ser trabalhado,” apontou Maria Helena.

A diretora da APAE relatou que hoje são atendidas 750 pessoas na instituição, de todas as faixas etárias, com acompanhamento à criança desde o nascimento, apoio às famílias e ao desenvolvimento dos alunos, sempre com encaminhamento prévio após avaliação pela Junta Reguladora. Além do ensino fundamental I e II, a APAE também oferece o atendimento educacional especializado e curso profissionalizante. “Hoje, na APAE, nós atendemos crianças com deficiência intelectual e autismo e ela pode também ter a deficiência física, auditiva, visual, desde que a deficiência mais significante seja a intelectual. Todos os alunos que estão em escolarização na APAE vieram ou da rede particular, ou da rede municipal ou da rede estadual e é uma opção da família manter na APAE ou não”, disse.

Demandas

A professora Sílvia enfatizou que é necessário entender as reais demandas da inclusão e apontou a importância de se dar a voz aos protagonistas, que são as pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela física ou intelectual e também as que fazem parte das minorias. “Falar de inclusão é perceber o quanto nós somos excludentes nas nossas atitudes e nos nossos discursos e até mesmo na nossa militância, quando nós deixamos esse outro de fora desse espaço e é ele quem mais deveria ocupar esse espaço de fala, de voz e de avaliação sobre aquilo que está sendo feito no município de Poços de Caldas. Que essas vozes, que essas pessoas com distintas singularidades, que passaram pela educação fundamental de Poços de Caldas, pelas escolas municipais e estaduais e não menos importantes as escolas privadas, os jovens com deficiência, que eles possam fazer a avaliação de como as escolas, as metodologias e os processos de ensinar do município estão, de fato, com relação à inclusão”, apontou.

Camila Nogueira, mãe de Miguel, um adolescente autista, e vice-presidente do Instituto A, que está sendo organizado como um centro de convivência para atender autistas e familiares, destacou a necessidade do cumprimento da Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o direito ao acompanhante especializado, nas unidades de ensino regular, ao aluno com transtorno do espectro autista, quando comprovada a necessidade. “Essa lei é de 2012, são oito anos e isso ainda não foi regulamentado. A ansiedade dos pais é uma mistura de dor e medo. Essas mães só querem o direito dos filhos dela, um direito assegurado por uma Lei Federal,” lamentou.

Para o vereador Gustavo Bonafé, o debate sobre o tema é sempre relevante e necessário. “Tratar sobre o tema inclusão é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade inteligente, uma cidade saudável acolhedora. Essa Câmara Municipal, ao longo dos anos, trouxe essa temática em várias oportunidades, através de vários vereadores, foram diversos projetos dentro desse tema, mas a gente sabe que ainda tem muito o que evoluir,” concluiu.

O vídeo completo da audiência está disponível no site e no youtube da Câmara.