Pedro Magalhães propõe audiência sobre implantação das Escolas Cívico-Militares

por Imprensa publicado 22/10/2019 14h50, última modificação 04/11/2019 09h58
Programa Nacional
Pedro Magalhães propõe audiência sobre implantação das Escolas Cívico-Militares

Requerimento foi apresentado pelo vereador na sessão do dia 15 de outubro

O vereador Pedro Magalhães (PSDB) é autor de um requerimento que solicita a realização de audiência pública com o tema “Possível implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Miltares no município. A proposta foi apresentada na reunião ordinária de 15 de outubro e anexada a um ofício enviado ao Legislativo pela Associação Cultural Liberdade e Cidadania do Estado de Minas Gerais – Diretório de Poços de Caldas, que também solicita o debate.

A audiência será agenda para o mês de novembro e, segundo o parlamentar, é preciso incentivar a participação popular nesse processo, visto que o Ministério da Educação elencou uma série de recomendações, entre elas a realização de uma audiência de consulta pública. “O objetivo dessa solicitação é atender a uma exigência do Ministério da Educação com relação às etapas de envio de documentação para adesão do município ao Programa das Escolas Cívico-Militares. Esse será um espaço para que a população se manifeste de forma democrática, garantido o direito ao debate e exposição de opiniões, para que após a audiência seja encaminhado o resultado ao MEC”, afirma.

Ainda de acordo com o vereador Pedro Magalhães, esse procedimento garantirá a transparência do debate que envolve o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. “O encontro servirá, ainda, para medir o grau de interesse de todos os atores, sendo eles, gestores, professores, alunos e familiares, em fazer parte da iniciativa lançada pelo Governo Federal. O presidente irá marcar uma data para que a audiência possa acontecer, sendo esta uma etapa importante na discussão de todo o processo”, comenta.

O legislador é autor, também, da Moção de Apelo encaminhada ao prefeito Sérgio Azevedo, que solicitou a adesão do município ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Tanto a Moção, como também o requerimento, estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

 

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