Paulo Tadeu apresenta projeto que proíbe capina química no município
Projeto de lei, de autoria do vereador Paulo Tadeu, acrescenta dispositivos ao Código de Posturas
Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara o projeto de lei n. 07/2019, de autoria do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do município. O objetivo é proibir a prática da capina química, por parte de órgãos governamentais, em ruas, avenidas, praças, jardins, margens de rios, nascentes e proximidades com equipamentos de acesso público, tais como escolas, unidades de saúde, centros comerciais e praças esportivas.
O mesmo projeto, segundo o parlamentar, foi apresentado em 2017 e posteriormente retirado de tramitação. “No ano passado, retirei um projeto atendendo a pedido da bancada de situação, por haver outros projetos de relevância que mereciam um ambiente de entendimento. Agora, novamente em análise, espero que seja votado rapidamente, pelo bem da saúde pública e do meio ambiente de Poços”, destaca.
De acordo com a matéria, considera-se capina química a prática da eliminação de ervas daninhas através da utilização de produtos químicos herbicidas seletivos e não seletivos. A matéria prevê que, nas áreas particulares, a capina química fica permitida mediante licença ambiental emitida pelo órgão municipal competente, observando-se as disposições legais quanto à proteção ambiental, à saúde dos trabalhadores e da população em geral e às normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto estabelece, ainda, que cabe à administração desenvolver campanha de esclarecimentos quanto à utilização de produtos não agrícolas em áreas particulares.
Segundo o vereador, a Anvisa, através de Nota Técnica de 2010, condena a prática da capina química em áreas urbanas. “Existe um entendimento técnico-científico, que é apoiado pela Anvisa, que os herbicidas, chamados agrotóxicos, não devem ser utilizados em espaços que você não tenha controle de acesso. Então, por isso, a Anvisa proíbe terminantemente o uso de agrotóxico para a chamada capina química, ou seja, você usá-lo para tirar capim das ruas, das praças e das avenidas. Os agrotóxicos menos impactantes para a saúde humana ainda precisam de um período de 24 horas para a reentrada, ou seja, a partir da aplicação do produto uma pessoa ou animal só pode passar por aquela área um dia depois”, explica.
O legislador chama atenção para os problemas envolvendo essa prática, tanto os que envolvem a saúde pública como também aqueles de ordem econômica. “Aqui em Poços, essa cultura da capina química é muito antiga. O que a gente percebe é que os aplicadores desses agrotóxicos trabalham sem equipamentos de proteção individual e isso tem uma série de impactos. Além disso, se eu utilizo aqui na área central, posso deixar algumas outras áreas contaminadas. Por exemplo, se houve uma pequena chuva formam-se pequenas poças de água, onde os pássaros vão tomar água envenenada. Se a chuva for muito forte, esse veneno é carregado para os rios. Se as pessoas que estiverem passando por ali pouco depois da aplicação, também vão se contaminar pela aspiração. Também temos os impactos econômicos que pouca gente observa. Se um produto for aplicado no local onde vai se realizar uma feira, até 48 horas depois todos os produtos orgânicos que serão vendidos deixam de ser orgânicos porque o herbicida está no ar”, diz.
Paulo Tadeu D’Arcadia afirma que o impacto desses produtos sobre a saúde pública é muito grande e que espera a aprovação da matéria. “Os males estão provados no mundo inteiro. Infelizmente, o Brasil agora está em uma fase completamente equivocada de liberar marcas de agrotóxico proibidos no mundo todo. Devido a todos os problemas envolvendo os agrotóxicos, apresentei esse projeto. Ele ficou preso nas comissões, depois se fez uma consulta absurda ao município para calcular o custo do fim da capina química. Se não é legal o uso, não há porque fazer essa consulta. A Prefeitura apresentou dois custos disparatados, um de R$ 2 milhões e outro de R$ 16 milhões ao ano. Nenhum dos dois corresponde à verdade. Dessa forma, reapresentei a matéria e espero que seja analisada o mais breve possível”, conclui o vereador.