Paulo Eustáquio propõe instalação de banheiros químicos adaptados em eventos do município

De autoria do vereador Paulo Eustáquio de Souza (MDB), o projeto de lei n. 30/2018, aprovado recentemente pela Câmara, estabelece que todos os eventos públicos ou privados realizados no município devem oferecer banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência. A matéria, que recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes, aguarda a sanção do chefe do Executivo.

O projeto disciplina, além da quantidade necessária de banheiros adaptados e da divisão dos equipamentos por setores, as multas impostas pelo não cumprimento da nova legislação. A regra entrará em vigor após a publicação da norma no Diário Oficial do Município.

Segundo o autor, a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados vem ao encontro de outras ações importantes já promovidas na cidade, visando à acessibilidade, ao bem-estar e à segurança de todos. “Muitas vezes, as pessoas com deficiência são impedidas de comparecer a algum evento pela falta de estrutura, em especial com relação aos sanitários. É preciso discutir e promover políticas públicas de inclusão social e tenho certeza que o projeto contribui nesse sentido. Queremos que todos os eventos no município, sejam eles culturais, religiosos ou esportivos, deem condições de acessibilidade aos deficientes”, afirma.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores está disponível no Portal da Câmara, em Proposições.