Orçamento para 2022 segue em análise pelas Comissões Permanentes
Secretário da Fazenda apresentou um resumo da proposta orçamentária para o próximo ano
O Projeto de Lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2022 (Mensagem do Executivo n. 52/2021), foi discutido em audiência pública da Câmara, na última semana. A proposta segue em análise pelas Comissões Permanentes e os vereadores podem apresentar emendas antes da votação.
O Orçamento para o próximo ano será de R$ 1.063.986.833,62 (um bilhão, sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos). A matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 918.194.333,62; Câmara – R$ 21.780.000,00 ; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 84.566.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.036.000,00; IASM – R$ 32.210.500,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 2.000.000,00; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.200.000,00
Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira apresentou um resumo do Projeto encaminhado à Câmara, enfatizando que trata-se de uma lei de iniciativa do Executivo que, aprovada pela Câmara, autoriza a administração pública a realizar despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos, de acordo com a previsão de receitas do ano. Ele destacou, ainda, que a LOA é um instrumento de planejamento de extrema importância, que deve estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e com os objetivos e metas do PPA (Plano Plurianual).
Sobre os números para 2022, o secretário falou da evolução das receitas, o que resultou em um crescimento de 18% no próximo ano. “Foram muitas mudanças ao longo dos anos, a pandemia trouxe muita insegurança aos índices de correção, mas caminhamos para uma melhora. O que apresentamos foi um relatório sintético, a peça orçamentaria que se encontra na Casa tem em torno de 400 folhas. É importante frisar que o Orçamento foi feito com base em metodologias, não existem achismos. Na minha opinião, o município não foi feito para dar lucros e nem prejuízo, os lucros revertidos são para a população. É muito temeroso fazer orçamento com superavit fictício, desde a aprovação da Lei Complementar 101 isso não é mais possível, primeiro projeta receita e depois lança a despesa, isso é um mecanismo seguro para evitar deficit. Existem, agora, as emendas, que são normais, e a expectativa é que a cidade cresça e o Orçamento seja cada vez mais consolidado de forma que o dinheiro, realmente, entre e a despesa seja efetivada”, afirmou.
O público se manifestou, tanto presencialmente, como também através das redes sociais. Algumas considerações foram feitas, entre elas sobre a queda nos valores destinados ao setor cultural e os aumentos nos setores da Controladoria e da Comunicação. Segundo Marcelo Heitor (PSC), presidente da Câmara, após as reivindicações, as Assessorias e Comissões irão analisar a viabilidade de emendas. “Foi um momento importante para poder discutir a proposta de 2022. Durante o debate, houve apontamentos de alguns investimentos que entendemos que poderia ter uma atenção especial ou alguma mudança e o papel do Legislativo é ouvir a sugestão da população antes de colocar em votação. Vamos seguir na análise do Projeto para as emendas necessárias”, declarou.
Além do secretário da Fazenda, participaram do debate o diretor do Departamento de Orçamento e Programação José Leite de Morais e a advogada Dra. Thainan Cristina Ferreira, membro da Comissão de Direito Tributário da 25ª Subseção da OAB/MG. O vídeo da audiência, com todas as apresentações feitas, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.