Orçamento de 2020 será debatido em audiência pública
Atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, a Câmara de Poços realiza, na próxima quarta-feira (04), a partir das 17h, audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2020. De acordo com a matéria encaminhada pelo Executivo, o Orçamento do próximo ano será de R$ 886.710.488,00.
Ainda durante a audiência, será debatido o projeto de resolução n. 04/2019, que referenda a despesa da Câmara de Poços para o ano que vem, no valor de R$ 21.300.000,00. As duas matérias estão em análise pelas comissões permanentes do Legislativo e podem receber emendas dos vereadores antes da votação.
De acordo com informações encaminhadas pela Prefeitura, o projeto que contém o Orçamento para 2020 engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 761.137.738,00; Câmara - R$ 21.300.000,00; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 72.500.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.500.000,00; IASM – R$ 26.620.000,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 1.652.750,00. A proposta contempla, ainda, os valores a serem aplicados nas diversas Secretarias da Prefeitura. Na Saúde, por exemplo, o valor estimado da despesa é de R$ 220.693.105,00. Nas Secretarias de Projetos e Obras Públicas e de Serviços Públicos os valores são de R$ 108.582.149,00 e R$ 37.618.446,00, respectivamente.
No projeto encaminhado à Câmara, a administração ressaltou que a proposta orçamentária para 2019 está relacionada ao programa de trabalho previsto no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo o prefeito Sérgio Azevedo, o Orçamento prioriza a destinação de recursos para atender às crescentes demandas nas áreas sociais, em especial Saúde, Educação e Assistência Social. O mesmo projeto foi debatido pela administração em audiência realizada no Espaço Cultural da Urca, em setembro desse ano.
Para o presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), este é um debate importante, que atende à determinação da Lei Orgânica do Município. “É um momento em que a comunidade deve participar para conhecer o projeto apresentado pelo prefeito e também fazer as suas reivindicações pertinentes à proposta orçamentária para que, caso elas não estejam incluídas no projeto, os vereadores possam, dentro da legalidade, apresentar emendas. O projeto é amplo e necessita, anualmente, de uma análise criteriosa dos vereadores, através das comissões permanentes”, ressalta.
As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas no e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br até as 18h da véspera do evento, conforme edital de convocação. Dúvidas ou sugestões também poderão ser feitas por escrito, através de um formulário que será distribuído no início do encontro. Os dois projetos de lei em pauta estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.