Moção de Apelo pede que Prefeitura reavalie corte de subsídio do Restaurante Popular

por Imprensa publicado 07/11/2018 13h14, última modificação 07/11/2018 13h14
Proposta
Moção de Apelo pede que Prefeitura reavalie corte de subsídio do Restaurante Popular

Vereadores se reuniram nesta quinta-feira (01) para discutir a elaboração da proposta

Uma Moção de Apelo será apresentada na próxima reunião ordinária da Câmara, na quinta-feira (08), solicitando ao Executivo que reavalie o corte do subsídio das refeições do Restaurante Popular. Os vereadores Maria Cecília Opípari (PT), Joaquim Alves (MDB), Mauro Ivan de Oliveira (PSB), Paulo Eustáquio de Souza (MDB) e Paulo Tadeu D’Arcadia (PT), após as notícias divulgadas sobre o assunto, se reuniram para discutir a elaboração da proposta.

De acordo com informações recebidas pelos legisladores, cada refeição custa R$ 5,50, sendo que o usuário paga R$ 2 e a Prefeitura o restante, no valor de R$ 3,50. Segundo os parlamentares, a medida adotada, retirando o complemento, traz graves consequências a centenas de trabalhadores poços-caldenses. “A iniciativa do prefeito em retirar o subsídio do Restaurante Popular é algo que contraria a legislação vigente, contraria o próprio entendimento do município com a União, visto que quando acontece a implantação desse tipo de equipamento o município possui suas responsabilidades e contrapartidas. Ao sair desse processo de forma unilateral, ele rompe uma reciprocidade. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto seria a atitude insensível que vai prejudicar a população carente, ainda que ele possa tentar excepcionalizar o que a lei não permite, ou seja, as pessoas que possuem Bolsa Família. Isso não resolve a questão do trabalhador mais pobre”, declararam os vereadores.

A Lei Municipal n. 8.177, que criou o programa Restaurante Popular em Poços de Caldas, estabelece que o valor da refeição será fixado através de Decreto do Executivo e será o mesmo, indiscriminadamente, para os trabalhadores de qualquer categoria profissional, crianças, estudantes, idosos e desempregados. Já o Decreto n. 9.963 define que o público-alvo do Restaurante Popular são as pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, trabalhadores formais e informais de baixa renda e seus familiares, moradores de rua, pedintes, aposentados, estudantes, podendo ainda ser frequentado por qualquer pessoa.

Os vereadores pontuaram, ainda, que o corte de gastos, caso necessário, deve ser feito em outras áreas. “O que falta é uma melhor gestão dos recursos, na medida em que o crescimento da receita do município é consistente. O município teve uma arrecadação de R$ 543 milhões em 2016, de R$ 513 em 2017 e vai ser de R$ 558 milhões em 2018. Há um crescimento evidente, a receita tributária do município sai de R$ 104 milhões em 2015 para R$ 131 milhões em 2018. O que precisa saber é para onde está indo esse dinheiro. Cortar da população carente é muito fácil”, concluíram.

Movimento Nacional #PraCegoVer - Foto dos vereadores Mauro Ivan, Joaquim Alves, Paulo Tadeu e Maria Cecília reunidos na Sala de Comissões da Câmara.

 

registrado em:
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis. Os comentários são moderados