Maria Cecília questiona reajuste no IPTU de 2019

por Imprensa — publicado 07/10/2024 09h00, última modificação 07/10/2024 10h40
Requerimento
Maria Cecília questiona reajuste no IPTU de 2019

Maria Cecília questiona em qual legislação o município se embasou para a correção

Após receber diversas reclamações com relação aos valores do IPTU desse ano, a vereadora Maria Cecília (PT) apresentou um requerimento solicitando informações do Executivo sobre a base de cálculo utilizada para a cobrança. A proposição, de autoria também dos vereadores Joaquim Alves (MDB) e Paulo Tadeu D’Arcádia, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (26).

A parlamentar ressalta que, conforme explicação do secretário da Fazenda, durante audiência pública das Metas Fiscais, os valores foram reajustados conforme transações imobiliárias realizadas pelos contribuintes. No requerimento, Maria Cecília questiona em qual legislação o município se embasou para a correção. “Fui procurada por muitas pessoas, e os demais vereadores também, que reclamam do aumento do valor venal do cálculo do IPTU. Isso aconteceu porque foram feitas transações imobiliárias e a Prefeitura está usando uma nova metodologia. Conforme declarações do próprio secretário, isso vem sendo feito através de pareceres ou por jurisprudência”, diz.

Ainda segundo a vereadora, as cobranças são para que exista uma lei específica para as alterações. “Nós já sustamos uma Instrução Normativa na Câmara, mas a Prefeitura insiste em realizar o cálculo sem o embasamento da lei que temos, que é a do Código Tributário. Gostaríamos muito que o prefeito respeitasse o Poder Legislativo. É preciso ressaltar que o Executivo solicitou autorização da Câmara para realizar um empréstimo de R$ 10 milhões a fim de atualizar a planta genérica de valores. Eu e os vereadores que assinam comigo o requerimento votamos contrários a esse empréstimo e, provavelmente, essa atualização será feita”, declara.

Maria Cecília afirma, também, que uma outra reclamação da comunidade é sobre o valor utilizado por metro quadrado de cada imóvel. “As pessoas alegam que a avaliação do metro quadrado do imóvel está acima do valor do Sinduscon e da Receita Federal. Estamos questionando isso no requerimento”, conclui.

kleber
kleber disse:
27/02/2019 09h40
Realmente é vergonhoso o que a prefeitura esta fazendo com os contribuintes. No condominio onde moro, de apartamentos com mesma metragem, alguns recebaram IPTU a 380,00 e outros a 980,00. Sr Prefeito, se acha que meu apartamento vale tanto, faço questão de vende-lo ao senhor.
BRUNO TOSO
BRUNO TOSO disse:
27/02/2019 15h51
Existe lei municipal que define o IGP-M como índice de reajuste do IPTU? Qual o período de abrangência considerado? O IGP-M de 2018, de janeiro a dezembro, foi de 7,54%. de onde a prefeitura tirou os 9,69%?
Cássia Irene Spinelli Arantes
Cássia Irene Spinelli Arantes disse:
08/03/2019 14h56
É um absurdo o que está acontecendo em Poços de Caldas! Comprei um imóvel e o valor que avaliaram para cálculo dos impostos foi muito superior ao que foi realmente pago, com toda comprovação. E na prefeitura: é isso e pronto. Isso é uma injustiça e abusivo! Estou iniciando a campanha: não compre imóvel em Poços de Caldas , pois pelos impostos a pagar, não vale a pena!!!
alexandre
alexandre disse:
13/03/2019 21h06
Realmente um absurdo e totalmente fora de lei o que está acontecendo. Resido em um condomínio em que todos aoartamentos são iguais em metragem. Regularizei miha documentação ano passado e meu IPTU saltou de 240,00 para 840,00 . Restante dos moradores continuam pagando mesmos valores de anos anteriores. O calculo do meu IPTU foi realizado sobre o valor de registro do imóvel, no qual fui obrigado a assinar um documento na data do registro com o valor por eles estipulado, que seria um valor de mercado. Sendo assim paguei mais caro para registrar o imóvel e ainda recebi um carnê de IPTU com valor 350% mais alto. Isso para um pequeno apartamento de 38m2. Notei que o calculo não foi feito utilizando a planta genêrica de valores imobiliários, da forma que era feito nos anos anteriores. Há muita indignação não só minha mas de grande parte da população que está passando por isso. Aclamamos a todos os vereadores e orgãos competentes que junto com a população evite essa cobrança abusiva por parte da prefeitura de Poços. Lembrando que teremos uma audiência publica sobre o ssunto dia 18/03 as 17hrs na câmera. Espero contar com máximo de pessoas para reenvindicarmos nossos direitos.
Marcia
Marcia disse:
15/03/2019 13h56
Um abuso o aumento do v.venal pela prefeitura de poços para cobrar mais IPTU. Adquiri um imóvel aí em 2018 e a diferença entre os iptus de 2018 e 2019 foi 2,52 vezes, sem explicações nem transparencia. Já reclamei por escrito na prefeitura e não alteraram o valor e informaram que o cálculo teve como base o art. 170 da lei complementar municipal de 23/12/2007. Não tem um critério único na prefeitura para calcular o IPTU. São 2 casas no mesmo terreno, uma com aumento normal e a outra com um aumento de 150%. Como mudar isso?
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