Maria Cecília pede contratação de auditoria para auxiliar trabalho da Comissão Mista
Vereadora Maria Cecília destacou que auditoria auxiliará trabalho dos vereadores na análise dos processados
Durante a última reunião da Comissão Mista de Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira, a vereadora Maria Cecília Opípari (PT) apresentou um requerimento solicitando a contratação de uma auditoria independente para auxiliar o trabalho realizado pelos vereadores na análise dos processados. Segundo a parlamentar, que é presidente da Comissão, a contratação se justifica tendo em vista o grande volume de matérias que demandam estudo, sejam elas prestações de contas, balancetes, balanços, limites de gastos com pessoal do Município, de Conselhos Municipais, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
No requerimento, Maria Cecília ressalta que a função fiscalizadora do Poder Legislativo, em especial da Comissão Mista, deve ser realizada de forma ampla, com todos os instrumentos previstos em lei. “A contratação de auditoria independente se justifica para que seja possível realizar a fiscalização da execução orçamentária e financeira do Município de modo efetivo, nos moldes legais, garantindo a transparência dos gastos públicos, averiguando eventuais excessos e contribuindo com o equilíbrio das contas e com a qualidade dos serviços prestados à população. É preciso reforçar que a Câmara conta apenas com um único contador para análise desse material e execução dos outros serviços pertinentes ao setor da Casa”, afirma.
A presidente da Comissão destaca, ainda, que a contratação está prevista no artigo 58-A do Regimento Interno da Câmara, que também estabelece as competências da Comissão Mista, entre elas: análise prévia da prestação de contas do município e prestações de contas de convênios, parcerias, acordos e similares celebrados por órgãos da Administração Pública; análise da prestação de contas anual do município, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos prazos previstos na legislação pertinente; estudo da prestação de contas, balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara; análise e emissão de parecer sobre toda e qualquer matéria que verse sobre a atividade da Câmara quanto à fiscalização da execução orçamentária e financeira do município.
As reuniões das Comissões Permanentes da Câmara acontecem às quintas-feiras, a partir das 14h, no Plenário da Câmara, e são abertas ao público. Excepcionalmente, as reuniões podem ocorrer em outros horários e em outros dias da semana.