Maria Cecília cobra envio do novo Plano Diretor à Câmara
Aprovado durante a última reunião ordinária da Câmara, na terça-feira (03), o requerimento n. 1301 solicita ao Executivo informações sobre o projeto que trata da revisão do Plano Diretor do Município de Poços de Caldas. A proposição é de autoria da vereadora Maria Cecília Opípari (PT), que lamentou o fato da matéria ainda não ter sido enviada à Câmara para análise.
No requerimento, a parlamentar alega que a Prefeitura divulgou, em outubro desse ano, uma notícia informando a realização de audiência pública para discutir o tema e ressaltando que a expectativa era de envio do projeto aos vereadores no final daquele mês. “No dia 16 de outubro, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, promoveu uma audiência pública com o objetivo de apresentar e debater questões sobre a elaboração da revisão do Plano Diretor. Em matéria publicada no site do Executivo, por ocasião do anúncio da audiência pública, o secretário de Planejamento informou que a expectativa era encaminhar a proposta ainda naquele mês, fato que não ocorreu. Diante disso e da demora de todo o processo que envolve o Plano Diretor, estamos questionando o assunto”, diz.
Maria Cecília ressalta que o projeto é complexo, deve ser apreciado com zelo pelas comissões da Câmara e não deverá ser votado de uma hora para outra. Para ela, o não envio da proposta em 2019 atrasa ainda mais todo o processo. “Considerando que até esta data o projeto ainda não foi encaminhado a esta Casa, considerando que no mês de dezembro teremos apenas mais duas reuniões ordinárias, gostaria de ter informações sobre a atual situação. O projeto disponível para consulta no site da Prefeitura passará por alterações antes do envio ao Legislativo?”, indaga.
Por fim, a legisladora destaca que a questão da revisão do Plano Diretor se arrasta há alguns anos e que é preciso finalizar todo o processo para que a Câmara inicie o trabalho de análise da proposta. “Eu também questiono o assunto porque a Câmara precisará fazer audiências públicas sobre o tema. Além disso, a Prefeitura não cumpriu todos os processos, houve apenas uma audiência e, ainda, o projeto em si não é uma revisão total da lei, mas revisões em alguns artigos”, conclui.