Marcus Togni questiona cumprimento da lei que prevê ajuda de custo a pacientes em uso de Oxigenoterapia
Vereador quer saber se existe previsão para o retorno da concessão do benefício e se serão feitos pagamentos dos valores em atraso
Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou um Requerimento, de autoria do vereador Marcus Togni (Republicanos), que solicita informações do Executivo sobre a ajuda de custo destinada a pacientes em uso de Oxigenoterapia Domiciliar. A Lei Municipal n. 8.567/20229 prevê a autorização do benefício, correspondente ao consumo de energia elétrica relativo ao respectivo aparelho terapêutico.
De acordo com o parlamentar, alguns pacientes têm encaminhado reclamações ao seu gabinete, alegando que não recebem a ajuda de custo desde setembro de 2024. “As contas de energia elétrica daqueles pacientes que utilizam a Oxigenoterapia sofrem um grande impacto, com casos que podem chegar ao dobro do consumo normal. Esse benefício vem sendo concedido desde 2009, no entanto temos relatos de interrupção de alguns meses para cá, o que compromete a situação financeira das famílias. Por isso cobramos esclarecimentos oficiais do Executivo”, diz.
No Requerimento, o vereador questiona se existe previsão para o retorno da concessão do benefício e se serão feitos pagamentos dos valores em atraso. A proposição com todas as informações está disponível para consulta no Portal da Câmara.