Marcelo Heitor solicita informações sobre pagamento de salários que ultrapassam subsídio do prefeito
Requerimento do vereador Marcelo Heitor foi encaminhado ao Executivo
Durante a última reunião ordinária da Câmara, na terça-feira (11), os vereadores aprovaram o requerimento n. 562, de autoria do vereador Marcelo Heitor (PSC), que solicita informações do Executivo sobre os salários dos servidores municipais que ultrapassam o subsídio do prefeito. Um dos questionamentos do parlamentar é com relação às medidas que serão tomadas para reverter a situação.
Marcelo Heitor lembrou que, no dia 07 de junho, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu que os salários dos servidores públicos municipais ultrapassem o subsídio do chefe do Poder Executivo, que é de R$ 28.847,86. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014 e, na época, identificou-se que oito médicos recebiam mais do que o prefeito.
De acordo com o legislador, diante do fato, é preciso ter conhecimento das ações que a administração adotará daqui para frente. “Essa decisão levantou algumas dúvidas com relação ao assunto, sobre a existência desses salários. Resolvi apresentar o requerimento já que, muitas vezes, o Portal da Transparência não tem todas as informações e também pensando no momento econômico que o município vive. O gasto com pessoal está muito próximo do limite prudencial e a gente sabe que os baixos salários não são os que causam esse problema. Pensando nisso resolvi apresentar esse requerimento e saber o que pode ser feito para equilibrar a situação”, afirma.
O requerimento de autoria do vereador Marcelo Heitor está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.