Marcelo Heitor pede informações sobre base de cálculo utilizada para lançamento do IPTU
Cobrança do IPTU foi um dos assuntos discutidos na Câmara, através de requerimento do vereador Marcelo Heitor
O reajuste no IPTU de 2019 foi, mais uma vez, um dos assuntos discutidos pela Câmara na última quinta-feira (07), durante reunião ordinária. O vereador Marcelo Heitor (PSC) apresentou um requerimento, aprovado pelos demais vereadores, questionando o Executivo a respeito da base de cálculo, metodologia e fundamentação utilizados na cobrança. Segundo o parlamentar, muitas reclamações ainda vêm sendo feitas sobre o assunto, fato que motivou a elaboração do documento.
De acordo com o legislador, são três perguntas principais que constam na proposição e foram encaminhadas à Prefeitura. “O requerimento aborda três questões. A primeira é se, além do reajuste de 9,69% no IPTU, houve aumento do valor venal dos imóveis. Depois, se o Executivo tem alterado o valor venal dos imóveis mediante transação imobiliária nos registros em cartórios e, se isso aconteceu, quais os parâmetros legais para essa alteração. E, por último, se o município tem modificado o valor venal dos imóveis através de georreferenciamento, mesmo quando o imóvel não teve acréscimo de construção”, pontuou.
Marcelo Heitor ressaltou que existe uma grande preocupação com o aumento dos impostos e, consequentemente, com as dificuldades enfrentadas pela população. “A população já tem sofrido muito com o alto índice de impostos e taxas e está muito sobrecarregada. Dessa forma, qualquer aumento hoje dificulta a vida do contribuinte. Essa é minha preocupação e, por isso, queremos uma resposta do Poder Executivo”, concluiu.