Luzia Martins quer que Plano de Convivência Ética nas escolas se torne uma política pública municipal

Recentemente, a Prefeitura publicou no Diário Oficial o Decreto n. 14.258, que orienta a elaboração dos currículos e do Plano de Convivência Ética nas unidades educacionais da rede municipal. Esta é uma pauta que a vereadora Luzia Martins (PDT) vem defendendo desde o início do mandato, através de Indicação e Requerimento encaminhados ao Executivo. Recentemente, a parlamentar apresentou um questionamento sobre o motivo do Plano de Convivência Ética, um mecanismo tão importante nos dias atuais, ser opcional e não uma política pública do município.

O Plano de Convivência Ética tem entre suas diretrizes: viabilizar recursos em relação à promoção da cultura de paz, à prevenção da violência e à melhora da convivência na escola; sensibilizar a comunidade sobre a importância de uma convivência escolar respeitosa; fomentar nas escolas os valores, as atitudes e as práticas que permitem melhorar a legitimação das regras; avançar no respeito à diversidade e no fomento da igualdade de direitos; planejar a prevenção, detecção, tratamento, acompanhamento e resolução dos conflitos.

Além disso, o documento busca a eliminação de todas as manifestações de violência, especialmente da intimidação escolar, da violência de gênero e das atitudes e comportamentos xenofóbicos, racistas e sexistas. Ele contribui, ainda, para o desenvolvimento das competências social e cidadã e da autonomia.

Luzia Martins ressaltou que o processo de elaboração do Plano de Convivência Ética envolveu vários segmentos da sociedade. “Conheci o Plano de Convivência Ética na época em que ele estava sendo construído. Sei que foi uma produção coletiva, coordenada pela ex-secretária municipal de Educação, e envolveu a participação de vários atores, entre eles Conselho de Educação, Sindicato dos Professores, representantes do Legislativo, universidades locais. Ele foi fruto de um estudo muito aprofundando e, inclusive, apresentado em congressos nacionais e internacionais”, lembrou.

Para a vereadora, o documento é de extrema importância, principalmente neste momento delicado, com episódios de violência nas escolas. “Foi publicado um Decreto, colocando-o como opcional. E quando ele é opcional não tem a força que tem uma política pública municipal para a educação. O Plano de Convivência Ética é amparado em quatro eixos, norteadores para o desenvolvimento da criança e adolescente, pensando em sua construção no desenvolvimento das relações de forma humanizadas e harmonizadas, no exercício do respeito mútuo, da justiça e de outros valores morais eleitos a partir das diferentes realidades que existem entre as pessoas. Esse plano já deveria ter sido instituído e, agora, diante dos tantos problemas de violência, ele deve ser balizador para que ocorram mudanças neste cenário”, declarou.

O Decreto nº 14.258 pode ser acessado no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br ou neste link https://bit.ly/3Lx6F1n.