Luzia Martins destaca importância da implantação de uma APAC em Poços

Desde o início do mandato, a vereadora Luzia Martins (PDT) tem participado das discussões sobre a possibilidade de implantação de uma APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Poços. Recentemente, acompanhada de outros vereadores, a parlamentar se reuniu com o representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) Roberto Donizetti de Carvalho. Também participaram do encontro, no Plenário da Câmara, o secretário Municipal de Planejamento Antônio Carlos Alvisi, a secretária adjunta Cibele Benjamin, o secretário municipal de Promoção Social Carlos Eduardo Almeida e o membro da comissão formada para debater a execução do projeto Deusimar Pereira.

Segundo Luzia, essa reunião teve como objetivo tratar de questões envolvendo a área que a Prefeitura destinou para a construção da APAC no município. “A Federação das APACs é quem dá a palavra final para a implantação. Eles vieram ver o terreno que o município disponibilizou para tal finalidade. Lembrando que a entidade congrega as APACs do Brasil, assessora, orienta, assiste, fiscaliza e zela pelo cumprimento fiel da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das associações”, comentou.

A vereadora destacou a importância desses encontros para discutir o tema e avançar na execução do projeto. “A instalação de uma unidade em Poços significa mais uma ação pioneira e um avanço nas politicas públicas de segurança e promoção humana. Além da dignificação do ser humano, os efeitos de projetos como esse demonstram os investimentos na segurança pública, promoção social, saúde, entre outras pastas. Não somente os recuperandos ganham, mas suas famílias, as empresas que contratam mão de obra e, principalmente, a sociedade”, ressaltou.

Luzia lembrou das demais reuniões e visitas já realizadas nos últimos tempos. “Já estivemos em Belo Horizonte, recentemente, com o secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública Jeferson Botelho, oportunidade em que pudemos debater esse tema tão importante. Acompanhada de outros vereadores, também visitei a APAC de Pouso Alegre para conhecer melhor como tudo funciona. Enfim, várias ações vêm sendo realizadas pelo município, com a participação efetiva da Câmara, para que o projeto saia do papel. Temos uma reunião já agendada para a próxima semana, com a presença do juiz da Vara de Execução Penal Dr. Tarcísio e da promotora de Justiça Dra. Gabriela para que as discussões da doação do terreno tenham continuidade, visto que o prefeito já sinalizou a intenção de mandar para a Câmara um Projeto de Lei para doação do terreno”.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A APAC opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O objetivo dessa proposta é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar.