Lucas Arruda ressalta importância do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

O Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem sido alvo de questionamento por parte do vereador Lucas Arruda (Rede) desde o início do mandato. Ainda em 2017, o parlamentar apresentou pedido de informações para obter respostas sobre estudos, elaboração e implementação do sistema em Poços de Caldas, fez outras cobranças em 2018 e 2019 e em 2020 volta a questionar o Executivo sobre o tema.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é estabelecida através da Lei Federal 12.587/2012 e tem o objetivo de promover a integração entre os diferentes meios de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. Ela prevê ainda a instituição do Plano Municipal de Mobilidade Urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.

Segundo o vereador, a previsão inicial para implantação do Plano em Poços de Caldas era 2015, mas, conforme ofício do Ministério Público encaminhado à Câmara em abril de 2017, o Plano de Mobilidade Urbana não foi desenvolvido em razão de dificuldades e restrições orçamentárias. Ainda em 2017, o parlamentar buscou informações mais concretas sobre o processo de construção do plano, questionando a parceria entre a Prefeitura e a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), e a elaboração de estudos e prazos para implementação do Plano Municipal.

Este ano, o vereador volta a indagar sobre o processo de implantação do Plano de Mobilidade Urbana, já que, segundo estabelecido pela Lei Federal, os estudos nesse sentido, que deveriam ser realizados até abril de 2019, tiveram prazo prorrogado até 2023, mas, finalizado este prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana, até que atendam à exigência da Lei. “Poços de Caldas está atrasada, porque nós entramos em um processo licitatório do transporte público e estamos revisando um plano diretor, sem ter um plano de mobilidade aprovado e isso é muito ruim. Qualquer gestão técnica e eficiente prezaria por um estudo desses com antecedência a outros projetos maiores, por isso que a gente faz essa cobrança, não é porque a Lei Federal prorrogou para 2023 que podemos nos tranquilizar e não fazer esse planejamento”, argumenta.

Diante da demora, o vereador pergunta sobre o andamento dos trabalhos acerca do Plano de Mobilidade Urbana de Poços de Caldas; por qual motivo o projeto ainda não foi enviado à Câmara Municipal e quando ele será encaminhado à Casa para análise.

“O plano de mobilidade é uma preocupação que nós temos desde que assumimos o nosso mandato, porque ele vai nortear o Executivo, independente de quem estiver no governo, em um planejamento de curto, médio e longo prazo, para a mobilidade no município como um todo. Quando eu falo de mobilidade urbana eu estou falando do pedestre, que precisa ter calçada adequada, que precisa ter uma via de baixa velocidade para que ele não corra riscos de acidentes; estou falando do automóvel, que precisa das vias para poder se locomover; estou falando de mobilidade para as pessoas com deficiência; estou falando do ciclista, do monotrilho, do meio passe estudantil e de outros modelos de transporte. Eu estou falando de uma eficiência do transporte público, então, quando eu falo de mobilidade urbana, eu me refiro a todo tipo de mobilidade e isso é fundamental para que uma cidade seja acolhedora e para que as pessoas tenham liberdade de ir e vir com segurança,” finaliza o vereador.