Lucas Arruda pede que Congresso derrube veto presidencial ao projeto de distribuição de absorventes

O vereador Lucas Arruda (Rede) apresentou uma Moção de Apelo solicitando ao Congresso Nacional que derrube o veto conferido ao Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Apesar de ter sancionado a norma, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida que trata da previsão de distribuição gratuita de absorventes a estudantes carentes do ensino fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto desse ano e, posteriormente, pelo Senado Federal. Segundo Lucas Arruda, a Moção de Apelo da Câmara de Poços chama atenção do Congresso para a importância de se combater a pobreza menstrual. “O que queremos é que o veto seja derrubado. Contrariando o interesse público e ignorando o texto do projeto, o presidente da República justificou o veto parcial alegando falta de fonte de receita. Contudo, um dos trechos vetados cita que as dotações orçamentárias para aquisição e distribuição do produto seriam disponibilizadas pelo SUS. Não é um recurso alto e todo investimento feito agora pode trazer economia, visto que se não houver cuidado, teremos agravamentos com a saúde da mulher no futuro”, afirma.

Na Moção, o legislador enfatiza que a pobreza menstrual dificulta a vida das mulheres em todo país, sobretudo daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. “O problema acarreta dificuldades para sair de casa, para trabalhar, ir à escola ou realizar atividades simples do cotidiano. A Organização Mundial da Saúde estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. No Brasil, estudos mostram que, em média, as estudantes perdem muitos dias de aula por ano por não poderem frequentar a escola durante esse período. Dessa forma, havendo previsão de dotações definidas, não há razões para negar o direito de milhares de brasileiras, principalmente no que diz respeito ao combate à pobreza menstrual. Não houve diálogo para encontrar alternativas e a justificativa não é aceitável, por isso precisamos que o veto seja derrubado”, conclui.