Lei Municipal incentiva recuperação de áreas abandonadas através do programa Cidadania e Ecologia
Objetivo do programa Cidadania e Ecologia é firmar parcerias com a comunidade para manutenção de terrenos baldios.
A Lei n. 8.587, de setembro de 2009, instituiu em Poços o programa Cidadania e Ecologia, que tem como objetivo principal a conservação, recuperação e manutenção de terrenos baldios de propriedade do município, através de parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, associações de moradores e cooperativas. Autor de um anteprojeto sobre o tema, encaminhado ao Executivo também em 2009, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) ressalta a importância da divulgação da norma existente e da participação da comunidade nesse projeto.
De acordo com a legislação aprovada pela Câmara, as parcerias a serem firmadas se referem a terrenos baldios sem serventia imediata para a municipalidade, onde terceiros interessados poderão utilizá-los para o plantio de hortaliças, frutas, legumes e flores, com vistas à manutenção da limpeza da área, nos termos estabelecidos com o poder público. A lei estabelece, ainda, que os interessados devem apresentar carta de intenções junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Outros objetivos do programa são: melhoria na qualidade de vida da população vizinha às áreas públicas que possam abrigar o projeto; incentivo à cidadania junto à população residente em áreas periféricas da cidade, a partir de sua integração a um programa que seja, ao mesmo tempo, educativo em respeito ao meio ambiente e essencial para a recuperação de áreas degradadas, abandonadas ou de difícil utilização; integração da sociedade com o poder público, especialmente no desenvolvimento de políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida, ao incentivo à cidadania e ao compromisso com a manutenção de um meio ambiente equilibrado.
Cagnani ressalta que o programa instituído por lei fortalece as políticas públicas de cuidado com o meio ambiente e de incentivo ao cultivo de frutas, hortaliças e flores. “Já existem na cidade mais de 200 locais adotados por moradores, por pessoas da terceira idade e aposentados, como é o caso de uma família no bairro Monte Verde, ao lado do bairro Boa Esperança II. São pessoas que cuidam do espaço, auxiliando a Prefeitura na questão de áreas que estavam desocupadas. O que precisamos é divulgar esse projeto e incentivar a população a adotar os terrenos que não são utilizados pelo município e estão abandonados. Muitas dessas áreas são usadas para depósito de lixo e acabam abrigando diversos tipos de animais”, diz.
Segundo o vereador, desde 2009, a intenção era justamente essa, criar um projeto de incentivo à adoção de áreas verdes. “O que sempre sugerimos foram ações visando à melhoria da qualidade de vida e da estética visual dessas localidades, através de um projeto permanente. O que esperamos é uma participação maior da comunidade, com o auxílio da Prefeitura e Secretarias Municipais competentes”, finaliza.