Lei de iniciativa do vereador Ricardo Sabino cria o Programa Mobilidade Solidária
Legislação decorre de um projeto do vereador Ricardo Sabino (PL)
Incentivar a doação de órteses, equipamentos auxiliares de locomoção e equipamentos hospitalares em boas condições. Esse é o objetivo principal da Lei n. 9.890, que cria o Programa Mobilidade Solidária. A norma, aprovada pela Câmara de Poços, decorre de um projeto do vereador Ricardo Sabino (PL).
A proposta tem a finalidade de viabilizar as doações às pessoas em situação de vulnerabilidade, visando à promoção da inclusão, bem-estar e qualidade de vida desses indivíduos. O Mobilidade Solidária compreenderá as seguintes ações: criação de pontos de coleta estrategicamente distribuídos para recebimento dos equipamentos doados; estímulo à triagem e avaliação técnica das doações recebidas, garantindo que estejam em boas condições de uso e segurança; disponibilização das doações para pessoas cadastradas em situação de vulnerabilidade; realização de campanhas de conscientização e divulgação para estimular a participação da comunidade na doação de equipamentos em desuso; parcerias com instituições de saúde, assistência social e organizações não governamentais.
De acordo com o autor, ao incentivar a doação de equipamentos em desuso, mas em boas condições, há um grande impacto positivo na vida daqueles que enfrentam desafios de saúde e mobilidade. “Queremos oferecer mais independência e qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade. Com pontos de coleta e parcerias com instituições, vamos garantir uma distribuição segura e justa desses itens. Este projeto é um convite à solidariedade, para juntos construirmos uma cidade mais inclusiva e humana”, destaca Ricardo Sabino.
A nova legislação foi sancionada e promulgada pelo Executivo, em agosto desse ano. Ela está disponível para consulta no Portal da Câmara.