Lei de iniciativa do vereador Flavinho garante sepultamento adequado de animais domésticos

Aprovado em segunda discussão na última terça-feira (13), o Projeto de Lei n. 37/2022 autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de Poços de Caldas. A proposição, de autoria vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), foi encaminhada ao Executivo para sanção.

Tal medida prevê, através de inclusão de dispositivo no Código de Posturas (Lei n. 9.166), o sepultamento prioritário de cães e gatos. Os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio sobre o tema.

Flavinho ressaltou que, além das questões que envolvem Saúde e Meio Ambiente, há, ainda, o vínculo afetivo das famílias e seus animais domésticos. “Enquanto vereador, recebo demandas da cidade inteira e de todos os segmentos. Essa é uma demanda trazida pelos defensores da causa animal, que fazem um trabalho maravilhoso aqui em Poços de Caldas e merecem toda a nossa atenção e o respeito e toda a dedicação do Poder Legislativo. Trata-se de uma lei simplesmente autorizativa, que permite às pessoas que possuem cães e gatos de estimação o sepultamento desses animais em jazigos de sua propriedade”, comentou.

Ainda segundo o legislador, a questão ambiental envolve a necessidade de prevenção, tanto com relação à proliferação de doenças, como também à contaminação do lençol freático. “Existe a preocupação com as questões ambientais, higiênicas e com o trato adequado aos cadáveres. Hoje, os animais de estimação são encarados como membros da família e nada mais justo que, atendendo à uma reivindicação, permitir o sepultamento destes em jazigos particulares, dando a destinação correta a esses corpos”, afirmou.

A nova legislação aprovada pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.