Lei aprovada pela Câmara permite aumento de repasse para projetos esportivos

A Câmara de Poços aprovou, no mês de dezembro, alterações na Lei n. 8.624/2009, que institui o incentivo fiscal para apoio à realização de projetos esportivos no município. Uma das mudanças diz respeito ao aumento do percentual da receita proveniente do ISSQN a ser utilizado como incentivo, que passou de 1% para 2%. A norma foi sancionada, recentemente, pelo prefeito Sérgio Azevedo.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê, também, outras modificações, entre elas a abrangência do tomador do ISSQN como incentivador para apoio aos projetos esportivos e acréscimo da exigência de que o empreendedor, além de ser domiciliado, seja residente na cidade. Na matéria encaminhada aos vereadores, a administração ressalta que as medidas visam fomentar o esporte municipal, beneficiando um maior número de pessoas atendidas pelos projetos.

Os vereadores Marcelo Heitor (PSC), presidente da Casa, Wellington Paulista (DEM) e Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) estiveram no gabinete do prefeito para a sanção da norma. “Fico muito feliz em ver essa lei aprovada, uma reivindicação de anos que, agora, se torna realidade. Parabenizo toda a Câmara e todos do Executivo por essa conquista, uma medida que vai beneficiar e muito os projetos esportivos de Poços. Enquanto secretário de Esportes, pude acompanhar esse trabalho tão importante para a população”, disse Paulista.

Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e de alguns projetos desenvolvidos na área estiveram no Plenário, no dia 14 de dezembro, acompanhando a votação da proposta. O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem n. 70/2021).