Kleber Silva sugere que valor pago no estacionamento da zona azul possa ser usado em vagas diversas
Proposta do vereador Kleber Silva foi encaminhada ao Executivo
O vereador Kleber Silva (Novo) é autor de um Anteprojeto de Lei que propõe alterações na Lei n. 9068/2015, referente à operação e concessão de exploração de estacionamento rotativo pago – zona azul. A proposta sugere ao Executivo a permissão para que os valores pagos no estacionamento possam ser utilizados em vagas diversas.
Segundo o parlamentar, a ideia é que o usuário possa adquirir o valor com tempo máximo e usar para qualquer vaga que necessite dentro do horário que foi comprado. “Esta é uma reivindicação antiga da população e estamos encaminhando a sugestão ao prefeito, que poderá incluir no contrato da empresa que presta o serviço de zona azul. O estacionamento rotativo no município tem um prazo máximo para compra em uma vaga e, quando o usuário adquire o valor com tempo máximo e não utiliza totalmente, o restante do valor fica nulo, fazendo com que o usuário perca o saldo. O objetivo é facilitar para cidadão”, ressalta Kleber Silva.
Caso seja acatado pelo Executivo, o Anteprojeto volta para votação dos vereadores. A previsão é que, se aprovada, a norma entre em vigor 60 dias após sua publicação. A matéria está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Anteprojeto de Lei n. 29/2021).