Kleber Silva discute implementação da lei que busca transparência na fila de espera da Saúde

A Lei Municipal n. 9.640, aprovada pela Câmara de Poços no ano de 2022, prevê a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde. A norma decorre de um projeto do vereador Kleber Silva (Novo), que destacou a importância da transparência na fila de espera.

No mês de janeiro, o parlamentar se reuniu com o secretário de Saúde Thiago Mariano para tratar deste e de outros assuntos relacionados à pasta. “O objetivo do encontro foi discutir algumas melhorias na área da saúde, entre elas com relação à legislação aprovada. O secretário se comprometeu a implementar integralmente a norma no prazo de 60 dias. É fundamental que tenhamos uma saúde acessível e transparente para todos os cidadãos e a Lei 9.640 é um passo crucial nessa direção. Estamos comprometidos para garantir sua aplicação de forma eficaz”, afirmou.

A norma prevê a divulgação das informações por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura. O município deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo publicado apenas o número do Cartão SIM/SUS e a data de seu nascimento. Outras questões referentes à forma de divulgação dos dados constam na lei aprovada.

Durante reunião na Secretaria de Saúde, o vereador abordou, também, a necessidade de aprimorar diversos serviços, visando garantir qualidade no atendimento prestado à população. Outra questão discutida foi a ampliação dos leitos no Hospital da Santa Casa, incluindo no Centro de Tratamento Intensivo. “Assuntos muito importantes que merecem uma atenção especial e o secretário expressou sua disposição em colaborar com as demandas apresentadas”, finalizou Kleber Silva.