Garantia de direitos e educação das crianças são temas de audiências na Câmara

A Câmara de Poços promoveu, nas últimas semanas, duas audiências públicas para tratar de temas envolvendo o público infantil. O primeiro encontro abordou a questão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o segundo discutiu a pauta Direito à Educação das Crianças no Município. As duas audiências reuniram representantes do Executivo, de Conselhos Municipais e do Conselho Tutelar.

O Diagnóstico Situacional do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no município foi tema proposto pelas vereadoras Luzia Martins (PDT) e Regina Cioffi (PP). No ano passado, a Prefeitura apresentou o Diagnóstico da Infância e Juventude aos atores que compõem a Rede da Criança e do Adolescente (Recriad) a autoridades da área e a diversas entidades que atendem a esse público. O objetivo do diagnóstico situacional, idealizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realizado pelo Grupo Unis – Centro Universitário do Sul de Minas, é conhecer a realidade e quais as áreas do município merecem prioridade e atenção no processo de elaboração de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

Tendo em vista o levantamento feito em Poços e a necessidade de se traçar estratégias e planejar ações voltadas para tal público, as vereadoras solicitaram a audiência. “Ressalto aqui a importância desse diagnóstico, que é feito através de coletas, análises e interpretação dos dados para sabermos como as nossas crianças estão aqui no município de Poços de Caldas. É importante porque, primeiro, embasa decisões e decisões não são aleatórias, elas são estratégicas. Os gestores públicos, tendo um diagnóstico, vão poder realmente tomar decisões através de projetos, através de programas, através de políticas públicas voltadas para as nossas crianças e adolescentes. O diagnóstico identifica, também, as prioridades, porque com certeza, quando nós formos analisar os pilares de cada setor da saúde, da educação, do lazer, das condições dessas crianças e adolescentes, vamos ter muitos problemas e poderemos priorizar as ações, ver o que está faltando para esse público”, disse Regina Cioffi.

Para a vereadora Luzia, a audiência alcançou os objetivos propostos.”O encontro possibilitou uma discussão acerca das falhas do poder público no que se refere à criança e ao adolescente. A falta de vagas nas creches, falta de projetos esportivos para atender a essa população, falta de programas para os adolescentes relacionados a cursos profissionalizantes, curso de jovem aprendiz, esportes, enfim falta de políticas públicas consistentes para cuidar das nossas crianças e adolescentes. O diagnóstico foi considerado defasado pelos representantes do poder público, mas não foi criado nenhum instrumento que possa apresentar os indicadores que favorecem o acompanhamento sobre os principais problemas que atingem as crianças, adolescentes e jovens, ou que apontem para as ações prioritárias visando à garantia de direitos”, ressaltou.

Segundo Luzia, a recomendação final do diagnóstico apresentou a necessidade da criação de alguns instrumentos e estes ainda não foram construídos, entre eles: elaboração do Plano de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos à Convivência Familiar e Comunitária; implantação de um sistema de monitoramento e avaliação das demandas e das ofertas existentes no município relacionadas a crianças e adolescentes; criação de um grupo de trabalho para discutir a viabilidade de implantação do Observatório Infantojuvenil; implementação de um caderno municipal de protocolos de atendimentos à criança e ao adolescente; criação de canais de escuta de crianças e adolescentes sobre as demandas relacionadas ao seu território e à participação nas tomadas de decisões. 

Direito à educação 

O Direito à Educação das Crianças do Município foi tema da segunda audiência, proposta pelo vereador Diney Lenon (PT). Segundo o legislador, a reunião aconteceu após o encaminhamento de demandas ao Legislativo com relação à educação infantil, entre elas o número de vagas para os alunos nas escolas da cidade. Outros assuntos foram levantados, entre eles o número de professores disponíveis para lecionar na rede pública. Presente na audiência, a secretária de Educação Maria Helena Braga falou sobre esse assunto, destacando que há disciplinas sem o número de professores necessários, como Artes, Geografia e Inglês. “No primeiro processo seletivo, foram convocados 101 professores, apenas 40 assumiram, os outros desistiram. E, agora, nós estamos com 242 convocados e 144 assumiram. Hoje, nós estamos esperando 10 professores e até sexta-feira [15 de setembro] eu quero que todas as escolas estejam servidas com aqueles que estão faltando. Com exceção de Ensino Religioso, que não tem processo seletivo, Geografia e Inglês não tem mais professores para serem chamados”, explicou.

Outra questão abordada na audiência foi sobre a alimentação dos estudantes. Sobre o assunto, a secretária adjunta de Educação Déborah Brianezzi repassou informações a respeito do contrato da Prefeitura e da empresa SHA. “O nosso contrato é sobre o prato completo. Então, quando a gente coloca o arroz, feijão, carne e salada no prato, torna-se uma refeição completa. E, se quiser, pode repetir. A SHA tem interesse, pois recebe por refeição. Se serve duas refeições, recebe duas”, afirmou.

A presença de profissionais na rede municipal, como psicólogos, foi também uma pauta levantada. A Conselheira Tutelar Miriã Bastos Figueiredo de Oliveira ressaltou a importância deles na qualidade de vida dos alunos. “Todos os profissionais são de extrema importância no âmbito escolar. A gente sabe que, na atual situação, é importante a participação de psicólogos e assistentes sociais, pois os casos de vulnerabilidade e negligência aumentaram muito. É importante, ainda, os professores estarem atentos às situações dos alunos para poderem relatar as omissões que acontecem para o Conselho Tutelar. Então, todos os profissionais são importantes para um bom andamento no núcleo familiar, pois a escola acaba sendo uma extensão da família”, disse a representante do Conselho Tutelar Centro/Leste de Poços de Caldas.

Para o vereador proponente, é preciso planejamento. “Professor tem, e tem muito. Tem professores de todas as disciplinas. O que esses professores não se dispuseram é modificar a rotina por um contrato extremamente precário. O processo seletivo não te garante uma estabilidade. Portanto, o problema não é os professores não aceitarem, é o município não se planejar para chamar no momento correto e da forma correta. Entra a questão do planejamento. Se eu tenho um contrato que vai vencer em agosto de 2024, em junho de 2024 eu já estou na minha planilha atualizando, dando ofício, cobrando abertura de edital. Não se abre concurso, se abrisse não haveria desistência. Outro ponto é a Câmara aprovar a lei que, quando um contrato da prefeitura acaba, em vez de ser 6 meses para o retorno do profissional, deveria ser 45 dias, pois com essa lei aprovada, no dia seguinte, o prefeito poderia chamar uma leva de pessoas que ele já chamou, mas essas pessoas saíram há três, quatro ou cinco meses e não podem retornar ao cargo”, declarou.

Os vídeos das audiências públicas estão disponíveis na página da Câmara no YouTube. Todos os eventos são transmitidos pela Internet, com tradução simultânea em Libras.