Flavinho sugere abono de mais de um dia de trabalho para servidores da Prefeitura que doarem sangue
Proposta foi encaminhada ao Executivo pelo vereador Flavinho, através de uma Indicação
O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) é autor de uma Indicação que sugere ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura o abono de mais de um dia de trabalho dos servidores que doam sangue mais de uma vez ao ano, como forma de incentivo ao ato, fundamental para a saúde pública. A proposição foi encaminhada ao Executivo.
Segundo Flavinho, a intenção é que a administração, principal empregadora do município, estimule a doação entre os servidores, criando um bom exemplo a ser seguido também pela iniciativa privada. “Conhecendo o sistema de saúde, a problemática que a falta de sangue representa para inúmeros casos, é preciso que a cultura da doação voluntária seja cada vez mais difundida e fortalecida em nossa cidade. Por isso, estamos propondo que a Prefeitura passe a abonar mais de um dia por ano, sem prejuízo no salário, dos servidores públicos que comprovem a realização de mais de uma doação anual”, ressaltou.
De 21 a 25 de novembro é comemorada a Semana Nacional de Doador Voluntário de Sangue. Para o legislador, esta é uma data importante e necessária, tendo em vista o baixíssimo percentual de doadores no país. “Dados do Ministério da Saúde apontam que, atualmente, são coletadas no Brasil cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, o que corresponde ao índice de 1,8% da população doando sangue. Existe um esforço permanente para aumentar esse número e manter os estoques dos Hemocentros e bancos de sangue abastecidos. A falta de doações pode comprometer tratamentos de saúde, realização de cirurgias e atendimentos de urgência e emergência”, reforçou.
No Requerimento, Flavinho pontuou, ainda, que o inciso IV, do artigo 473, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõe que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, a cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. “No entanto, homens podem fazer até quatro doações anuais e mulheres três doações no mesmo período. E além disso, em muitas situações, é recomendado que a pessoa de fato não trabalhe após realizar a doação”, afirmou.
A Indicação do vereador Flavinho (n. 2706) está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.