Flavinho solicita que Governo Federal inclua as instituições privadas no pagamento do Piso de Enfermagem
Segundo Flavinho, instituições privadas conveniadas ao SUS que prestam um trabalho fundamental na cidade não estão contempladas na Portaria do Governo Federal
Uma Moção de Apelo foi aprovada pela Câmara, na última terça-feira (20), solicitando ao Governo Federal que inclua as instituições privadas conveniadas ao SUS nos repasses destinados à complementação do pagamento do Piso de Enfermagem. A proposição é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), que destacou o papel importante destas entidades no atendimento aos usuários da saúde pública.
Em agosto do ano passado, foi sancionada a Lei n. 14.434, que criou o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Com a nova legislação, os enfermeiros devem receber, pelo menos, R$ 4.750 por mês, os técnicos de Enfermagem, no mínimo, 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de Enfermagem e parteiras têm o direito de receber ao menos 50% desse valor (R$ 2.375). A previsão de recursos para auxiliar as entidades no cumprimento da norma foi feita pelo Governo Federal através da Portaria n. 597/2023. Em Poços de Caldas, entidades privadas sem fins lucrativos como a Irmandade da Santa Casa e o Lar dos Velhinhos foram contempladas.
Segundo Flavinho, instituições privadas conveniadas ao SUS que prestam um trabalho fundamental na cidade não estão contempladas na referida Portaria como, por exemplo, o Hospital Santa Lúcia – Hospital do Coração, referência no atendimento e que recebe não só pacientes de Poços, bem como de todo o Estado de Minas Gerais. “Apresento essa Moção e convido os colegas vereadores para assinarem em conjunto. Temos que lembrar que o nosso SUS necessita da participação das instituições privadas, instituições essas que, às vezes, ocupam 90% de atendimento SUS, e é de extrema importância que elas também tenham condições de honrar o compromisso justo com a categoria. Então, faço esse apelo para que se amplie o alcance de repasse para o piso da Enfermagem. Fiz o mesmo apelo aos deputados federais do PSDB, para que carreguem essa bandeira e coloquem o assunto em pauta”, declarou o parlamentar, durante a votação da Moção.
O documento apresentado pelo vereador Flavinho, com a assinatura de outros vereadores, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.