Flavinho questiona falta de vagas em creches e condições precárias do CEI Julieta Brigagão

À frente da Ouvidoria do Poder Legislativo em 2025, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, tem recebido reivindicações da comunidade sobre os Centros de Educação Infantil. No mês de fevereiro, ele apresentou dois Requerimentos que tratam da falta de vagas em creches e das condições precárias do CEI Julieta Brigagão, no bairro Chácara Alvorada.

Segundo Flavinho, com o objetivo de cumprir a atribuição de ouvidor da Câmara, as demandas que chegam à Casa através desse canal têm sido encaminhadas ao Executivo para esclarecimentos. “Uma das reclamações diz respeito à grande falta de vagas nos Centros de Educação Infantil, o que prejudica significativamente as famílias que dependem desse atendimento público para garantir a educação e segurança de seus filhos. Dentre os relatos recebidos, destaca-se o caso de uma criança que aguarda na fila de espera desde o ano de 2022 e outra que aguarda desde agosto de 2024, ambas sem qualquer previsão para o atendimento”, comenta.

No Requerimento, além do número de crianças na fila, o parlamentar questiona a previsão para atender à demanda reprimida. Ele quer informações, também, sobre o cumprimento do Decreto n. 14.323/2023, que estabelece que as crianças inscritas serão convocadas para efetivação pela ordem cronológica observando a região de sua residência ou do local de trabalho dos responsáveis. Esta última indagação se deve ao fato de que há famílias relatando dificuldades em conseguir vaga em CEIs próximos à residência ou local de trabalho.

Com relação ao CEI Julieta Brigagão, Flavinho recebeu reclamações de graves problemas estruturais, com infiltrações e presença de cupins no telhado, comprometendo a segurança dos alunos. “Além desses problemas, que ocasionam goteiras, inclusive no refeitório, há reclamações de que, em terrenos próximos está sendo despejado esgoto a céu aberto, provocando forte odor e impactos sanitários. Essa situação fez com que a coordenação da unidade tivesse que tomar a decisão de remanejar o refeitório para outro espaço. Há, ainda, relatos de infestação de ratos, aranhas e escorpiões devido à presença de mato alto e ausência de manutenção nos terrenos baldios adjacentes, colocando em risco a saúde das crianças e servidores”, declara.

Para o vereador, diante da gravidade dos fatos, é preciso adotar medidas o mais rápido possível. Na proposição, ele indaga se existe algum laudo técnico recente sobre o estado do prédio e, também, previsão orçamentária para reforma no telhado. Ele questiona, ainda, quais ações podem ser realizadas para solucionar a questão dos animais peçonhentos na unidade de ensino.