Flavinho propõe QR Code em placas de ruas e praças visando à transparência pública
Flavinho já demonstrou sua preocupação na garantia e manutenção do direito do cidadão ao acesso a informações de interesse público
Oferecer informações a moradores e turistas sobre a história da cidade e incentivar a transparência nas ações da administração. Esses são os objetivos do Projeto de Lei n. 63/2024, que determina a colocação obrigatória de QR Code em placas de ruas, praças e espaços públicos. A proposta é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, e está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara de Poços.
O QR Code deverá ser disponibilizado nas placas em tamanho e localização visíveis e de fácil acesso à população, permitindo a leitura por meio de dispositivos móveis. Durante o acesso à base de dados, deverão constar a biografia do homenageado, bem como o Projeto de Lei que deu origem à denominação.
Flavinho já demonstrou, em outras oportunidades, sua preocupação na garantia e manutenção do direito do cidadão ao acesso a informações de interesse público. Ele é autor, também, do Projeto de Lei que determina a divulgação de dados em placas de obras públicas. “A transparência constitui-se como um direito fundamental constitucionalmente previsto, determinando que é direito de todos esse acesso a informações públicas. Dessa forma, temos proposto algumas pautas que vêm ao encontro dessa demanda. Atualmente, no município, as placas de denominação do nome de ruas, praças e demais próprios municipais não possuem nenhuma instrução acerca dos homenageados para prestar esclarecimentos aos moradores e turistas, que frequentemente circulam entre as ruas da cidade”, comenta.
Para o vereador, por meio da tecnologia, é possível efetivar o princípio constitucional da publicidade e possibilitar que as pessoas conheçam a história de figuras que foram importantes para Poços. “Uma iniciativa que preza pela transparência e que traz inovações no turismo da cidade. Temos aqui a colocação de QR Code nos fontanários, constando informações a respeito da qualidade das águas, uma sugestão implantada no ano de 2021 e que partiu, também, do meu gabinete. Acredito na importância de se expandir uma ação que deu certo e que traz benefícios para o município”, afirma.
O Projeto de Lei n. 63/2024 será colocado em votação após conclusão dos pareceres das Comissões. O documento encontra-se disponível para consulta no site da Câmara (www.pocosdecaldas.mg.leg.br), em Proposições.