Flavinho propõe ampliação da ajuda de custo a todos os pacientes da Oxigenoterapia Domiciliar
Vereador encaminhou Anteprojeto ao Executivo
O Anteprojeto de Lei n. 06/2021, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), propõe a ampliação da ajuda de custo a todos os pacientes em uso de Oxigenoterapia Domiciliar fornecida pelo SUS. A Lei Municipal n. 8.567, de 14 de agosto de 2009, já previa a concessão do benefício, mas de forma restrita aos pacientes de baixa renda cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo da proposta é, dessa forma, estender o benefício, proporcionando conforto aos pacientes. “Os pacientes que necessitam fazer uso da Oxigenoterapia Domiciliar, via de regra, apresentam um quadro de saúde delicado e com diversos outros comprometimentos que envolvem altos custos de procedimentos e medicamentos, que nem sempre estão disponíveis pelo SUS. Estender este benefício a todos os pacientes atendidos significa proporcionar conforto e melhores condições de sobrevivência a estes pacientes e as suas respectivas famílias”, explicou Flavinho.
O Anteprojeto foi encaminhado ao Executivo no mês de fevereiro e, caso a proposta seja acatada, volta à Câmara como Projeto de Lei para votação.