Flavinho pede correção de placas de estacionamento
A sinalização informa que os usuários de tais vagas especiais têm gratuidade máxima de uma hora, quando na verdade são duas horas
Uma Indicação foi encaminhada ao Executivo pelo vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) solicitando a correção das placas de estacionamento rotativo existentes nas vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. A sinalização informa que os usuários de tais vagas especiais têm gratuidade máxima de uma hora, devendo pagar pelo segundo período. No entanto, de acordo com um Decreto Municipal, o estacionamento poderá ser utilizado por até duas horas.
O Decreto 12.083/2016, que altera e acrescenta dispositivos à regulamentação da operação das zonas azuis, é claro ao isentar de cobrança por estacionamento os usuários das vagas especiais por até duas horas. “Ao percorrer algumas ruas do centro, temos visto as imagens que comprovam o equívoco de informação, induzindo ao erro e possibilitando a prática de uma cobrança incorreta e abusiva”, comenta.
O parlamentar destaca, ainda, que tem recebido reclamações com relação ao tema. “Fui procurado por idosos muito preocupados com essa situação que pode gerar uma cobrança indevida. Verificando a legislação vigente, é possível constatar que a comunicação das placas não está de acordo com o que diz a norma. Essa informação precisa ser clara no que diz respeito a fazer cumprir a legislação e fazer valer os direitos já garantidos. O objetivo da Indicação é alertar o Executivo para necessidade de correção destas placas e esperamos que isso aconteça o mais breve possível".
Na proposição, o vereador pede a substituição das placas por outras que sinalizem a orientação correta ao usuário. A Indicação n. 971/2022 está disponível para consulta no Portal da Câmara.